Prefeitos goianos podem paralisar obras com queda na receita

A queda de arrecadação dos municípios e o aumento de despesas provocadas por medidas criadas por meio de atos do Executivo e Legislativo federal e do Judiciário podem provocar onda de obras paradas nas cidades e comprometimento de serviços básicos de saúde e infraestrutura. É o que afirma o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Haroldo Naves (MDB).

Estudo publicado pela CNM mostra que os 246 municípios goianos podem perder, ao todo, até R$ 9,5 bilhões por ano – um terço da arrecadação – caso não seja criado um mecanismo de compensação para estas medidas. Para o levantamento, foram consideradas normas em vigência; textos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, mas que ainda precisam ser sancionados ou regulamentados; projetos ainda em tramitação; medidas adotadas por meio de decretos e portarias do governo federal; e ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são levados em consideração 13 atos. Entre estas medidas está, por exemplo, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, comunicação e energia elétrica. Segundo a CNM, o impacto anual estimado para todos os municípios brasileiros é de R$ 22,06 bilhões. Isso ocorre porque parte do ICMS arrecadado por estados é repassado aos municípios. O texto foi aprovado na primeira quinzena de junho.

A entidade também levou em consideração o projeto que institui o piso salarial de R$ 1,8 mil para trabalhadores da limpeza urbana. No Brasil, o impacto financeiro para os municípios é de R$ 2,21 bilhões. Entre as cidades goianas, de R$ 56 milhões. O projeto ainda está tramitando no Senado.

O piso dos professores, reajustado em 33,24% neste ano, também entrou na conta da CNM. O impacto nacional foi de R$ 30,46 bilhões. Nos cofres dos municípios goianos, a estimativa é de R$ 1 bilhão. Não são todas as cidades que já se adequaram ao pagamento após o reajuste.

Pressão
Em busca de compensação para estas perdas financeiras, mais de mil prefeitos estiveram em Brasília. Entre eles estavam cerca de 90 goianos. Os gestores estiveram em reuniões na CNM e no Congresso Nacional.

Um grupo participou de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quando a confederação pediu apoio para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que impede a União de criar novas despesas para as prefeituras sem apontar a fonte da receita. “Neste momento, queremos algum mecanismo de compensação. Uma trava de segurança para os municípios”, afirma Naves. De acordo com o presidente, o impacto é de um terço da arrecadação e pode levar a prejuízo em serviços básicos, com a possibilidade de fechamento de unidades de saúde, paralisação de reformas de órgãos públicos e dificuldade para cumprir serviços básicos, como limpeza.

Para Haroldo Naves, também há possibilidade de “avalanche de obras paradas”. O presidente afirma que os prefeitos devem enfrentar dificuldades para arcar com a contrapartida de intervenções financiadas em parte com verbas federais e estaduais.