Prefeitos mobilizados em 2022 para garantir conquistas

O prefeito presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Haroldo Naves afirmou que os prefeitos estarão mobilizados, ano que vem, para assegurar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da “pauta municipalista”. Ele, que é prefeito de Campos Verdes, participou de reunião, em Brasília, com o presidente da CNM Paulo Ziulkoski e outras lideranças do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara Arthur Lira.

O encontro da CNM foi dedicado a abordar as principais matérias em discussão no Congresso Nacional e que se não forem acompanhadas atentamente pelos prefeitos ainda neste ano poderão trazer impactos negativos significativos para os Municípios.

Haroldo Naves destacou a importância da Mobilização Municipalista, realizada dias 14 e 15 deste mês, como preparação para as ações que serão desencadeadas a partir de janeiro próximo. “Os prefeitos goianos e diversos estados mostram que vão atuar de forma conjunta em defesa das causas dos municípios”.

Segundo o presidente da FGM, o momento é esse para aprovar pautas importantes e evitar outras que trazem prejuízos. “Se não nos mobilizarmos agora, que é período que antecede a eleição, depois fica muito difícil”, avaliou.

Antes de listar as pautas que podem impactar as administrações locais Naves ressaltou que a força do movimento municipalista foi essencial para aprovar demandas históricas, como o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro e a revisão da Lei de Improbidade.

Apesar desse cenário aparentemente favorável, o presidente doa FGM disse que os impactos com algumas propostas podem agravar as finanças municipais e, principalmente, a prestação de serviços essenciais para a população. “Tivemos esses avanços importantes, mas o cenário no Congresso Nacional é imprevisível e se não ficarmos atentos uma conquista pode ser reduzida a zero”.

Pisos
Aprovado no Senado, o piso da enfermagem (PL 2.564/2020) foi motivo de muita preocupação do líder municipalista. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. “ O impacto dessa aprovação é de quase R$ 9 bilhões e pode ser de muito mais. Nós não somos contra o piso, mas tem que ser um valor que seja possível pagar. Esse dinheiro que é para a atividade-fim, vai para a atividade-meio”, enfatizou. Recentemente, a CNM publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio.

Para evitar a criação de novas obrigações sem definir a contrapartida de recursos, o presidente da FGM destacou que é fundamental o apoio dos gestores para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. A matéria pretende proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos Municípios sem definir a origem dos recursos para os pagamentos.

“Vamos mostrar aos senadores e deputados federais as dificuldades vividas pelos prefeitos”

Dívidas previdenciárias
O presidente da FGM e vice da CNM pediu empenho para que a PEC 23/2021, que incluiu o parcelamento dos débitos previdenciários, seja aprovada no Congresso. A matéria foi aprovada no Senado. Como houve modificação, o texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

“A nossa dívida gira em torno de R$ 130 bilhões. Estamos conseguindo retirar os juros e cerca de R$ 38 bi, ou seja, cairia para cerca de R$ 92 bilhões, sendo possível parcelar em 240 meses. Será uma conquista gigantesca, mas é importante todos continuarem trabalhando essas questões com seus parlamentares”, disse o líder municipalista.

A PEC 13/2021, que retira as penalidades para os Municípios que não atingirem os 25% da Educação em 2020, a regulamentação do Fundeb, as propostas que tratam de Áreas de Proteção Permanente em áreas urbanas (PL 2.510/2019), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis também estiveram na pauta da reunião.