Prefeitos pressionam Temer

As prefeituras têm passado por uma série de dificuldades devido a crise político-econômica que o país vivencia. Para sensibilizar o Governo Federal a atender as demandas dos municípoios e ajudá-los a enfrentar a crise, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lançou a campanha: “Temer, atenda os Municípios” (sic). O movimento municipalista pretende que, com o apoio e articulação dos deputados federais e senadores, o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), atenda as reivindicações consideradas prioritárias pelos prefeitos. Em Goiás, a Associação Goiana dos Municípios (AGM) participa do movimento e endossa as reivindicações. Como parte da campanha, está agendado para o dia 05 de outubro, uma grande mobilização dos prefeitos junto ao Governo Federal, em Brasília.

No dia 13 de julho, na Capital Federal, os prefeitos se reuniram com Temer e, na ocasião, entregaram a Pauta Municipalista, documento onde estão sugeridas ações a serem tomadas pelo Governo e Congresso Nacional com o objetivo de contribuir, de forma positiva, na atual situação de crise enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros. Uma das principais queixas dos prefeitos é o pagamento integral da Emenda Constitucional (EC) de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra reivindicação do movimento é em relação à efetiva criação da mesa de assuntos econômicos para debater a Pauta Municipalista, compromisso assumido por Michel Temer ao assumir a presidência interinamente.

Em seu pronunciamento durante o encontro com os prefeitos, Temer disse que o Planalto liberaria R$ 2,7 bilhões para o pagamento da EC. No entanto, de acordo com a CNM, um total inferior ao determinado havia sido depositado uma semana antes. Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a Emenda determina 1% de FPM, “mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios”, explica. Ziulkoski ressalta que com apoio e aprovação do governo em relação aos itens citados na Pauta Municipalista os prefeitos terão um novo fôlego para fechar as contas e encerrar seus mandatos.

Para o presidente da AGM e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré Bernardes (PSDB), o Governo Federal deve cumprir com as suas obrigações, realizando o pagamento de verbas atrasadas da saúde, educação e de convênios, além do reajuste de repasses, que não são atualizados há mais de 10 anos. “Tivemos uma certa frustração com a expectativa que foi gerada em decorrência das declarações anteriores feitas pelo presidente em exercício Michel Temer com relação ao Pacto Federativo. Antes de assumir a presidência da República de forma interina, ele disse que era um constitucionalista e um municipalista nato e que tomaria todas as medidas para equilibrar o sistema financeiro dos entes federados, reconhecendo que os municípios brasileiros têm uma parcela muito maior de responsabilidades do que de recursos”, lembra.

Baré ainda lamenta o compromisso que Temer assumiu com os prefeitos e presidentes de entidades, mas não cumpriu. “Os prefeitos estão pedindo apenas que a União repasse o que é devido aos municípios. Lamentavelmente, até o presente momento, isso ficou só na retórica. O presidente tem demonstrado uma certa indiferença com as demandas que os municípios têm encaminhado a ele e ao Congresso Nacional. O movimento municipalista espera essa atitude dele”.

Reivindicações dos municípios

•  Revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado;
•  Restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões;
•  Encontro de contas da Previdência;
•  Resíduos Sólidos;
•  Piso do Magistério;
•  Imposto sobre Serviços (ISS);
•  Repatriação;
•  Pagamento integral da Emenda Constitucional de 1% do FPM