Presidente do TSE entrega ao Congresso sugestões para PL das fake news

Ao entregar o documento, Alexandre de Moraes defendeu que as empresas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas por contas falsas e ao não disponibilizarem conteúdos solicitados pela Justiça.

Notícias relacionadas:Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana.O ministro também defendeu a responsabilização das big techs no caso de manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados para atingir a integridade do processo eleitoral. A medida também deveria valer para casos de ameaça, violência, contra a integridade física de funcionários públicos e que tiverem objetivo de restringir o livre exercício dos poderes constitucionais.

A mesma punição deve ocorrer na difusão de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de discriminação.

As sugestões foram baseadas na experiência do TSE no combate à desinformação durante o período eleitoral.

Responsabilização

O projeto de lei das fake news é relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.

A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei.