Quando a negociação é um jogo

A paralisação do segmento da segurança pública em Goiás, no dia 4 de dezembro, é mais um dos movimentos de insatisfação contra a crise que se instalou na máquina pública brasileira. Apesar de legitima a reivindicação, o governo goiano não pode cumprir o aumento estipulado anteriormente.

O motivo é o mesmo da maioria das administrações públicas brasileiras: a crise orçamentária. Para se ter ideia, apenas o Governo Federal estipulou uma redução de R$ 6 bilhões no segmento da saúde. Existe a previsão de corte de R$ 10 bi no Bolsa Família. E em Goiás as medidas de contenção são menos dramáticas, mas do mesmo nível.

Especialista em negociações de orçamento público e integrante da comissão específica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Mota revela ao DM que em um ambiente de crise é preciso “observar o possível”: “Não dá para exigir o impossível. Os administradores estão com a corda no pescoço. O ideal é procurar a mediação. Toda paralisação tem sua causa, mas  nem toda causa é negociável”.

Para ele, um acordo precisa ser o mais honesto possível e atender as duas partes. “Não adianta agir sob pressão. O acordo deve selar possibilidades iguais para as duas partes. Não adianta assumir uma coisa que não vai fazer”, diz.  Ele reitera: o ideal é que os grupos tenham mediadores comuns, que saibam aproximar as partes. “Não é nada mais do que uma espécie de conciliação extrajudicial antes da lide, do processo”.

O deputado federal João Campos (PSDB) tem procurado cumprir esse papel na crise da segurança. Na sexta-feira, conforme o próprio parlamentar, ele se encontrou novamente com o governador Marconi Perillo para discutir a questão do reajuste salarial do segmento da segurança.

Um dos representantes do segmento, Campos e representantes dos policiais e peritos procuram resolver o impasse com o governador. “Em uma situação como essa, procuramos o diálogo. É a melhor forma para solucionar o problema. Sabemos da disposição do governador em atender esses servidores “, diz.

João Campos afirma ao DM que as reivindicações da categoria são justas. O que ele chama atenção é a situação financeira de Goiás e do país, que não é ideal: “A crise é do Brasil como um todo. Por isso a necessidade de avaliar cada ação, cada movimento e esperar o possível e o melhor”.

Os servidores de segurança querem uma reposição de 12,33%, já aprovada em legislação. Com a entrada oficial do país em recessão, que reduziu o crescimento industrial e as taxas de desenvolvimento, o Governo de Goiás requereu que fosse adiado para que pague o estipulado em dois anos. A conta do governo é simples: desaceleração econômica diminui produtividade e consumo. E sem consumo percebe-se menos tributos. E sem impostos, o caixa fica sem dinheiro para bancar  contas maiores.

Com uma ameaça de paralisação da segurança, o impasse pode terminar nesta semana depois de horas e horas de negociação e encontros. Após a reunião de sexta-feira, João Campos se diz otimista quanto a um acordo.  “Ele está bem próximo”.

Mas este não é o único problema para o governador resolver. A educação também tem exigido capacidade de negociação após as ocupações de quatro escolas estaduais de Goiânia, por alunos que temem o sistema de OS.

Sentar

Para Rodrigo Mota, o governador faz bem em sentar com representantes da segurança e dialogar. “Existem casos em que o gestor se fecha e torna-se irredutível. Isso aconteceu no Paraná, no lamentável episódio dos professores”.

Após as tensões, explica o especialista, a melhor maneira de procurar resolver o problema é adotar a discrição. O acordo não se faz com imprensa ou aberto em assembleia. “Não existe outro jeito: ocorre por representatividade”.

Para ele, talvez o governador de Goiás tenha que sentar também com representantes dos estudantes. Ou deve esperar para que o movimento se apresente melhor ou diminua sua força.

Mota diz que as greves e mobilizações têm momentos. “E quando passa, o grupo que reivindica, que faz exigências acaba perdendo o ritmo e a oportunidade para negociar”.

O especialista explica que a categoria que reivindica tem obrigação de sugerir os termos da negociação. Ou seja: se existe consenso de que o exigido não será atendido, cabe ao grupo apresentar a contraproposta.

Na mobilização para o reajuste salarial do Judiciário, por exemplo, não se protocolou uma segunda proposta para a presidente Dilma Rousseff. Restou ao grupo acompanhar o veto do reajuste salarial.

A negociação de um reajuste, diz Mota, é diferente de uma causa. O caso dos estudantes de São Paulo e Goiás envolve emoções e não números. Neste caso, o grupo que realiza o protesto pede mais do que um acordo. Ele quer ser convencido. “O governador mais cedo ou mais tarde terá que procurar os estudantes. Ele próprio. A não ser que abra mão de seu projeto, como fez o Alckmin. Existe uma hipótese hoje reduzida, que é o simples fim do movimento”.

Mobilizações nem sempre eficazes

A greve dos professores das federais que ocorreu em 2015 foi uma das mobilizações  com menores resultados práticos obtidos.

A maior greve da história de inúmeras universidades brasileiras significou isto sem perdas para os alunos. No caso do Mato Grosso, por exemplo, ela durou 139 dias. Mas não trouxe reajuste efetivo. Pelo contrário, os professores pediram aumento de 27%; o Governo Federal concedeu 10,8%. Mas eles rejeitaram. E terminaram a greve sem conseguir os pontos desejados.

Da mesma forma que o Mato Grosso, as demais universidades do país ficaram paradas durante meses sem real conquista para a classe.

No mesmo caminho segue a paralisação dos médicos peritos do INSS, em uma das greves mais demoradas do segmento – 100 dias. Milhares de pessoas estão com seus processos de aposentadorias  suspensos por conta dos servidores.

O financista e advogado Rodrigo Mota esclarece que  é um erro jogar alto para negociar. “Não é uma venda, não é uma compra. Tem que ter em mente o princípio da razoabilidade. Quando se joga muito alto, a greve bate recordes e não se ganha nada”.

Ele diz que a paralisação dos bancários foi o melhor exemplo de negociação de sucesso em 2015. “Começou com os profissionais pedindo 16%. Passaram três semanas de negociação e o patamar caiu para 10%”, analisa.

O especialista diz que greve tem que ter bons mediadores e interesse público. “Ter na jogada um mediador bom é meio cainho para o sucesso. Não custa nada lembrar que Lula, ex-presidente duas vezes, foi um perito mediador.  Outro fato é que todos tenham interesse público. É se perguntar: o que isso que estamos pedindo e o que estamos deixando de fazer vai interferir na vida dos outros?”, diz.