Recuperação de ICMS referente à Enel é tratada com prefeitos

Aproximadamente cinquenta prefeitos compareceram em reu­nião na Federação Goiana de Mu­nicípios (FGM) para participar da Assembleia Geral organizada pela entidade municipalista, onde na ocasião pautou sobre diversos te­mas de interesses dos municípios, entre eles, sobre o não recolhimen­to de ICMS pela Celg/Enel.

Além da abordagem sobre a recuperação de receitas, os ges­tores presentes souberam mais sobre o trabalho técnico interna­cional que a Federação tem rea­lizado e também sobre a criação do Codemu (Consórcio de De­senvolvimento dos Municípios).

Tendo como a principal pau­ta como os municípios podem recuperar receitas de ICMS refe­rente a Celg/Enel, o presidente, Haroldo Naves, destacou que o intuito da assembleia foi de tra­zer para os municípios, que con­cordarem a realizar o termo de adesão, as explicações e infor­mações necessárias para que as medidas administrativas ou judiciais sejam tomadas em co­mum acordo e adesão.

Foi apresentado a todos que se não há o fornecimento de energia em altíssimos níveis, como ocor­rido atualmente em Goiás, o mu­nicípio deixa de arrecadar, o que impacta de forma clara no orça­mento anual, e, por conseguinte, prejudica as contas públicas mu­nicipais. Então pretende-se que a Enel concessionária responsável pelo fornecimento de energia elé­trica de Goiás, indenize os muni­cípios pelo ICMS não arrecadado nos últimos 5 anos pelo não for­necimento da mesma, ato de sua inteira responsabilidade.