Senado segura CPI do MEC para pós eleição, e oposição vai ao STF

Líderes de bancada do Senado Federal indicaram nesta terça-feira (5) que vão segurar a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação) para, pelo menos, após as eleições de outubro.
Como reação, o autor do requerimento, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu um prazo até esta quarta-feira (6) para que o documento seja lido no plenário —passo que configura a abertura da comissão— e avisou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir o seu funcionamento.

Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ler os requerimentos para a abertura de três comissões: CPI do balcão de negócios do MEC, proposta pela oposição; e as comissões governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país. A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã desta terça-feira. Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas.

Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão do plenário de quarta-feira (6) ou quinta-feira (7). O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas.

Por outro lado, o senador mineiro abandonou a hipótese de unificar os requerimentos relativos ao Ministério da Educação, por não haver contemporaneidade.

Cumprida a parte regimental, Pacheco havia decidido discutir com os líderes os detalhes sobre o início de funcionamento das comissões. Na prática, Pacheco tomou a decisão regimental de abrir as CPIs, mas decidiu compartilhar com as bancadas a responsabilidade e a decisão sobre as instalações.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco em redes sociais, após a reunião.

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completou.

Durante a reunião, a maior parte dos líderes partidários se manifestou em defesa de adiar a instalação das comissões. Mesmo senadores que assinaram o requerimento, como Izalci Lucas (PSDB-DF), sinalizaram preocupação com a contaminação dos trabalhos de investigação pelo período eleitoral.