Senado vota nesta quarta-feira (25) “OAB da Medicina”

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) marcou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), conhecido como “OAB da Medicina”. Aprovado em primeiro turno pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais em dezembro de 2025, o texto depende de votação suplementar na CAS para seguir à Câmara dos Deputados.

A proposta passou a avançar no Senado após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que cerca de 30% dos mais de 300 cursos avaliados obtiveram desempenho considerado insatisfatório. As instituições com notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, ficam sujeitas à aplicação de medidas administrativas previstas nas regras de regulação do ensino superior.

Por isso, a exigência de qualificação mínima para médicos recém-formados voltou à pauta do Congresso Nacional. A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL), altera a Lei 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para tornar obrigatório o Profimed como pré-requisito para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Passará a ser obrigatório

De acordo com o projeto, o exame será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado duas vezes por ano em todo o país. A avaliação abrangerá conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, com base no currículo mínimo dos cursos de Medicina. Apenas os candidatos aprovados poderão requerer o registro profissional.

O senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que a proposta é uma resposta ao crescimento de cursos de Medicina no país. “Essa proficiência médica, o OAB da medicina, é essa a resposta para que nós possamos colocar um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor”, declarou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado propondo que o MEC assuma a responsabilidade pela aplicação da prova, com participação do CFM na elaboração e fiscalização. A definição sobre o órgão responsável poderá alterar o texto final.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação e em primeiro turno na CAS em dezembro passado. Com a votação suplementar, poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso a Câmara promova mudanças, o texto retorna ao Senado para nova análise. A proposta prevê período de vacância de cerca de um ano para implementação, após eventual sanção.

Impactos esperados para estudantes e faculdades

Caso vire lei, o Profimed afetará diretamente formandos em Medicina a partir de turmas futuras, com regras de transição a serem definidas em regulamento. Faculdades terão seu desempenho médio divulgado com base nos resultados dos alunos, podendo enfrentar sanções em caso de reprovação recorrente. Entidades como o CFM apoiam a iniciativa, enquanto estudantes temem mais um obstáculo burocrático sem garantia de melhor formação prática.