STF confirma condenação de Bolsonaro e ex-integrantes do governo por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (25) a condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, de Alexandre Ramagem e Anderson Torres por articularem uma tentativa de permanecer no comando do Executivo após o fim do mandato.

O processo, que teve início com o recebimento da denúncia em março deste ano, culminou na responsabilização dos réus em setembro. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso. No despacho, Moraes certificou que os acórdãos divulgados em 18 de novembro passaram a valer de forma definitiva nesta data, permitindo que Bolsonaro, Ramagem e Torres iniciem o cumprimento das penas estabelecidas.

Mas e agora?

Com o trânsito em julgado confirmado, o próximo passo depende diretamente do ministro Alexandre de Moraes. Como relator do processo, ele precisa determinar formalmente o início do cumprimento da pena imposta a Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Essa decisão pode ser tomada a qualquer momento.

A partir da ordem, os três serão encaminhados aos locais onde deverão cumprir as penas, que também serão definidos por Moraes. Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula e ameaçar o Estado de Direito. Já Ramagem deverá cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. E a pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão em regime inicial fechado.

A última súplica

Em teoria, as defesas ainda teriam a possibilidade de apresentar embargos infringentes, um recurso capaz de modificar a condenação. No entanto, conforme entendimento consolidado do STF, esse tipo de recurso só pode ser aceito quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

Diante disso, o Supremo considerou que os infringentes não são cabíveis, decretando o trânsito em julgado da condenação. A execução da pena pode, inclusive, ser iniciada antes da eventual apresentação de qualquer recurso.

Vale lembrar que, desde o último sábado (22) Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão, contudo, não está ligada diretamente ao processo que trata da tentativa de golpe. O ex-presidente cumpre prisão preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, depois que a Polícia Federal identificou elementos que motivaram a medida.

Entre as motivações estão a violação da tornozeleira eletrônica que utilizava durante a prisão domiciliar e pelo risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do ex-presidente.