TRE-MG rejeita pedidos de cassação de mandato do deputado Nikolas Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (11), rejeitar duas ações que pediam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O julgamento terminou com placar unânime favorável ao parlamentar, afastando as acusações apresentadas contra ele.

Os processos haviam sido protocolados pela ex-candidata ao Senado pelo PSol, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As representações sustentavam que Nikolas teria cometido uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante as eleições de 2022, ao utilizar suas redes sociais para questionar o sistema eletrônico de votação e, segundo os autores das ações, propagar desinformação.

À época dos fatos mencionados nas ações, Nikolas exercia o mandato de vereador em Belo Horizonte e disputava pela primeira vez uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele acabou eleito com votação expressiva em Minas Gerais.

A defesa do deputado argumentou que as manifestações publicadas nas plataformas digitais ocorreram de maneira espontânea e dentro dos limites da liberdade de expressão. Segundo os advogados, não houve intenção de desacreditar o processo eleitoral nem de divulgar informações sabidamente falsas.

Apesar da decisão do TRE-MG, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância responsável por analisar eventuais recursos contra decisões dos tribunais regionais.

Após o resultado, Nikolas Ferreira se pronunciou nas redes sociais. Em publicação na plataforma X, o parlamentar afirmou que o tribunal mineiro agiu com “tecnicidade e isenção” ao rejeitar as ações que buscavam tanto a perda de seu mandato quanto a declaração de inelegibilidade. Na mensagem, também citou um trecho bíblico ao comemorar o desfecho do julgamento.