TSE começa a julgar regras das eleições de 2026 com foco em uso de IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira (26), o julgamento das resoluções que irão disciplinar as eleições de 2026. Também foi convocada uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (2). Pelo calendário eleitoral, o prazo para aprovação dos textos termina em 5 de março.

As resoluções estabelecem uma série de regras para o pleito, que vão desde diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) até normas sobre pesquisas eleitorais, candidaturas, propaganda e prestação de contas.

O relator das propostas é o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, ele apresentou versões preliminares das resoluções, e a Corte abriu prazo para contribuições da sociedade. Ao todo, foram enviadas 1.423 sugestões de alteração, algumas delas debatidas durante audiência pública realizada no início deste mês.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as preocupações levadas ao TSE sobre o avanço do uso da IA e seus impactos no processo eleitoral incluem temas como a disseminação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores sintéticos e o uso de óculos inteligentes no momento da votação.

As propostas de aprimoramento partiram de centros de pesquisa, especialistas em direito digital, membros da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e até de ministros que não integram a composição titular da Corte Eleitoral.

Acordos com empresas de IA estão em avaliação

O TSE também avalia firmar acordos com empresas desenvolvedoras e fornecedoras de IA, além de criar uma força-tarefa de peritos para acelerar a identificação de conteúdos manipulados e oferecer maior segurança técnica às decisões dos ministros durante a campanha.

Especialistas e organizações ouvidos pela Folha apontam que alguns dos textos preliminares podem abrir brechas para o enfraquecimento das cotas femininas e impactar negativamente as ações afirmativas voltadas a pessoas negras e indígenas.

Segundo essas fontes, as minutas permitem que partidos inflacionem despesas consideradas como recursos efetivamente destinados às candidaturas desses grupos. Um dos textos prevê, por exemplo, que a contratação de segurança para a proteção de candidatas mulheres passe a integrar o cálculo da cota mínima de 30% destinada às candidaturas femininas.