Vídeo: Moraes denuncia desrespeito à decisão do STF sobre porte de maconha

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, durante sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (27/10), que agentes policiais desrespeitam, em determinadas situações, o entendimento da Corte que retirou o caráter criminal do porte de maconha para consumo pessoal.

A decisão do Supremo definiu que o porte de até 40 gramas de cannabis ou de seis plantas fêmeas presume uso pessoal. Segundo Moraes, o receio de abordagens policiais e prisões tem levado pessoas a buscar habeas corpus preventivos na Justiça.

Ao comentar o assunto, o ministro declarou que policiais têm ignorado o entendimento do STF. Para ele, quando a situação se enquadra nos critérios estabelecidos pelo tribunal, não cabe prender a pessoa em flagrante para que ela só depois recorra ao Judiciário.

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