MPGO firma acordo para reforma e ampliação do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia; leitos de internação e UTI vão dobrar

O Ministério Público de Goiás assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado de Goiás e a organização social gestora do Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa). O objetivo é garantir a reforma, ampliação e adequação sanitária da unidade, que funcionava com diversas irregularidades.

O TAC é resultado de inquérito civil público instaurado em 2018, que apurou irregularidades sanitárias, estruturais e assistenciais. Entre os problemas estavam: funcionamento sem alvará da Vigilância Sanitária, superlotação com pacientes nos corredores, Central de Material e Esterilização inadequada e ausência de vestiários na UTI.

Com o compromisso assumido pelo Estado, a capacidade de leitos de internação passará de 71 para 120 vagas. Os leitos de UTI serão ampliados de 10 para 20, e as salas cirúrgicas serão dobradas, passando de 4 para 8. A área construída ganhará 5.258 m², totalizando 10.157 m².

As intervenções incluirão melhorias em fluxos hospitalares, central de material esterilizado, nutrição, lavanderia, enfermarias, áreas administrativas e agência transfusional. O cronograma prevê 8 meses para aprovação dos projetos e 3 anos e meio para execução das obras.

O TAC tem natureza de título extrajudicial, podendo ser executado em caso de descumprimento. Multas diárias estão previstas para o Estado e a organização social. O MPGO fiscalizará o cumprimento integral do acordo e poderá adotar medidas judiciais se necessário.

Foto: Reprodução