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Alexandre de Moraes homologa delação e concede liberdade a Mauro Cid

Decisão foi publicada na manhã deste sábado, 9

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de colaboração premiada apresentado pelo ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), Tenente Coronel Mauro Cid. A decisão que valida a delação foi publicada na manhã deste sábado, 9.

A defesa de Cid apresentou termo de intenção ao Ministro na última quarta-feira, 6 de setembro, após o ex-ajudante de ordens fechar o acordo de delação junto à Polícia Federal (PF). De acordo com informações, a delação entregue está diretamente ligada aos inquéritos que investigam as milícias digitais, acusadas de atentarem contra o estado democrático de direito, ao esquema de venda ilegal dos presentes recebidos em viagens oficiais do Governo Bolsonaro.


		Alexandre de Moraes homologa delação e concede liberdade a Mauro Cid
Reprodução CLDF


Mauro Cid já prestou um total de 24 horas em depoimentos aos agentes da Polícia Federal, ele está preso desde o último dia 3 de maio no âmbito da investigação que apura a adulteração de dados no sistema do Ministério da Saúde e falsificação dos cartões de vacinação de diversas autoridades brasileiras, dentre elas, o ex-presidente e sua filha mais nova.

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A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, além de determinar a homologação do acordo de delação, atende a outro pedido apresentado pelo advogado de Mauro Cid, Dr. Cezar Bitencourt, o de conceção de liberdade provisória. Moraes, no entanto, estabelece uma série de medidas cautelares para que seja mantida a suspensão da prisão preventiva.

Mauro Cid terá que se afastar das funções dentro do Exército Brasileiro, utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento, além de:

- Comparecer em juízo todas as segundas feiras

- Entregar o passaporte no prazo de 5 dias úteis

- Não se ausentar do país

- Não utilizar redes sociais

- Não manter contato com outros investigados, mesmo que por intermédio de seus advogados. Apenas a mãe, filha e o pai são exceções.

Além das restrições, Moraes determinou a suspensão do porte de armas de fogo e dos certificados de registro para colecionador, praticante de tiro esportivo e caça.

"no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal". Afirmou o Ministro. Ministro Alexandre de Moraes

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