![Mantidos valores de serviços estaduais como taxas cartorárias, relacionados ao Detran e emissão de carteira de identidade](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Artigo-Destaque_00133901_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FArtigo-Destaque_00133901_00.jpg%3Fxid%3D640246%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721337787&xid=640246)
A Taxa de Serviços Estaduais e a Taxa Judiciária, assim como as multas previstas na legislação tributária, não terão reajuste em 2024 por decisão do governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia. A manutenção dos valores vigentes em 2023 consta no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23/01). Essa é a segunda vez que as taxas não foram reajustadas nos últimos cinco anos.
A legislação permite o reajuste das taxas uma vez ao ano, sempre em 1º de fevereiro. O Estado de Goiás utilizou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação. Em 2023, o reajuste adotado foi de 5,03% em relação ao ano anterior. “Nosso objetivo é garantir que Goiás siga crescendo em ritmo acelerado. Temos transparência nos gastos, e não permitimos que seja cobrado nada além do que é devido, o que mostra respeito com o cidadão”, declara o governador Ronaldo Caiado.
Além das taxas cartorárias, ficam mantidos os valores daquelas relacionadas ao Detran, como a 1ª CNH, alteração de características do veículo, transferência de propriedade, revalidação de CNH, mudança de placa e expedição de CNH (habilitação definitiva). Também estão inclusas as taxas ligadas à Superintendência de Polícia Técnica, como 1ª e 2ª via de cédula de identidade e atestado de antecedentes.
No âmbito do Corpo de Bombeiros, seguem sem alterações nos preços a vistoria em imóveis residenciais, comerciais, industriais ou prestadores de serviços, bem como a aprovação de projetos de edificação. Adicionalmente, as taxas associadas à Secretaria da Educação abrangem a inscrição em exames vestibulares e a matrícula em estabelecimento de ensino. “O Estado dá sua contribuição para reduzir a inflação em Goiás, evitando aumentos que afetam a população que recorre à Jus