Daniel pede ao TCE para apurar irregularidades fiscais no Estado

O deputado federal e pré­-candidato ao governo, Daniel Vilela (MDB), pro­tocolou, ontem, ofício no Tribu­nal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) alertando a corte para irregularidades nas contas do Go­verno de Goiás e solicitando a ins­tauração de uma tomada de contas especial. O parlamentar sustenta que o governo do Estado vem pro­movendo, nos últimos anos, as cha­madas pedaladas fiscais. “O que o governo de Goiás vem fazendo é mais do que uma pedalada, é um verdadeiro triatlo fiscal. Estamos diante de um quadro de completa irregularidade que aponta para um caos financeiro no Estado”, afirma.

Daniel Vilela lista diversas irre­gularidades praticadas pelo gover­no para mascarar a situação fiscal do Estado. O pré-candidato apon­ta que, no ano passado, o governo fez aprovar na Assembleia Legislati­va uma alteração na constituição do Estado para excluir das “despesas com pessoal” os gastos com pensio­nistas e os valores referentes ao im­posto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais. “Foi uma alteração por meio de emen­da jabuti, escondida em meio a ou­tro projeto e que, na prática, autori­za o governo a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A pedalada fiscal do governo, afirma o deputado, esconde do cál­culo dos gastos com pessoal o mon­tante de R$ 3,4 bilhões, consideran­do apenas o primeiro quadrimestre de 2018. “Se respeitassem os dita­mes da LRF, como todos outros en­tes federados, o governo estadual já estaria acima do limite prudencial e quase ultrapassando o limite má­ximo de 48,60% (incisos I, II e III do art. 20 da LRF), chegando a 0,60% do limite máximo”, escreve o parlamen­tar, no ofício protocolado no TCE.

SALÁRIOS

Após analisar a destinação orça­mentária para pagamento de pes­soal e o gasto mensal, o parlamen­tar identificou um déficit de R$ 3,8 bilhões para este ano. “Para quitar a folha de ativos e inativos do Estado até o fim do ano de 2018 serão ne­cessários aproximadamente R$ 14,6 bilhões de reais. Contudo, o orça­mento hoje destina apenas R$ 10,8 bilhões. Estamos diante do risco do governo chegar aos últimos meses do ano com atraso de pagamento do funcionalismo público”, alerta.

Num sinal de fragilidade das contas públicas, o governo adotou desde 2015 um cronograma dife­renciado para o pagamento da fo­lha, deixando de pagar no último dia do mês trabalhado. Quem tem vencimentos acima de R$ 3,5 mil, recebe por volta do dia 10 do mês subsequente. “Isto se tornou um transtorno para os servidores do Es­tado, pois as contas que têm de pa­gar não esperam”.

Daniel Vilela também se debru­çou sobre o rombo fiscal do Estado com base nas informações dispo­níveis, que vão até o primeiro qua­drimestre deste ano. “Identificamos que, caso não se tomem medidas de ajuste fiscal imediatamente, po­deremos ter um rombo fiscal de R$ 4,6 bilhões para o próximo exercí­cio. Ou seja, o novo governador irá receber o governo estadual já com uma dívida bilionária que represen­ta aproximadamente 20% de todo o orçamento do Estado.”

O deputado também vai levar a situação à Secretaria do Tesou­ro Nacional (STN), para que sejam avaliadas possíveis providências do órgão federal antes que o cenário de agrave. “Cabe aqui uma análi­se extraordinária das contas públi­cas estaduais com o objetivo de im­pedir que o cenário fiscal possa ser ainda mais agravado com a realiza­ção de novas operações de crédito, com o objetivo de passarem mais uma camada de maquiagem nas contas do Estado”, afirma.

OS QUESTIONAMENTOS:

Gastos com pessoal: O governo enviou e a Assembleia aprovou, em 2017, uma emenda constitucional que fere o que é disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira dos gastos com pessoal as despesas com pensionistas e com o imposto de renda dos servidores. Isso acaba mascarando os gastos do governo e tirando recursos de investimentos.

Déficit orçamentário: déficit orçamentário na execução da folha de pagamento para o exercício corrente da ordem de R$ 3,8 bilhões. Ou seja, para quitar a folha de ativos e inativos do Estado até o fim do ano de 2018 serão necessários aproximadamente R$ 14,6 bilhões de reais. Contudo, o orçamento hoje destina apenas R$ 10,8 bilhões para esta despesa.

Rombo fiscal: Levando em consideração dados contabilizados até abril deste ano, caso não se tomem medidas de ajuste fiscal imediatamente, poderemos ter um rombo fiscal de R$ 4,6 bilhões de reais para o próximo exercício. Essa dívida bilionária representa aproximadamente 20% de todo o orçamento do Estado.

ENTREVISTA — DEPUTADO FEDERAL DANIEL VILELA (MDB)

Diário da Manhã– Por que resolveu acionar o TCE sobre as contas de Goiás?

Daniel Vilela – Estamos de­nunciando desde 2015 isso que o governo vem fazendo nas con­tas do Estado. É mais do que pe­dalada, é um verdadeiro triatlo fiscal: estão mascarando as des­pesas com pessoal para fugir do enquadramento da Lei de Res­ponsabilidade Fiscal, estão sub­dimensionadas despesas obri­gatórias para justificar gastos supérfluos, como shows e propa­ganda, e estão aumentando, mês a mês, o rombo fiscal do Estado.

DM – Como funciona esse mecanismo para mascarar as despesas com pessoal?

Daniel – O governo está ex­cluindo da despesa com pessoal o pagamento de pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos ser­vidores públicos estaduais. Mas isso fere o disposto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fis­cal. Ou seja, o governo está fazen­do uma pedalada fiscal para se encaixar nos limites legais de gas­tos que são determinados na LRF. Quem arca com esse prejuízo são todos os goianos porque, ao es­conder parte do gasto, o gover­no acaba gastando mais do que pode, e não sobra dinheiro para investimento em saúde e seguran­ça, por exemplo.

DM – O senhor vai tentar bloquear novos empréstimos ao governo?

Daniel – A verdadeira situa­ção fiscal do governo de Goiás precisa ser levada aos órgãos fe­derais. Está claro que o governo abriu um rombo gigantesco nas contas do Estado. Foi irresponsá­vel nos gastos. Além disso, faltam seis meses para o fim dessa ges­tão. Não justifica dar mais em­préstimo para quem está mos­trando completa incapacidade de gestão e que vai acabar gas­tando o dinheiro como bem en­tender, deixando a conta para os próximos governos e todos os goianos pagarem. E como pode­mos observar o que ocorre hoje com o Rio de Janeiro, um Estado falido prejudica demais a vida de todos os cidadãos.

Como podemos observar hoje com o Rio de Janeiro, um Estado falido prejudica demais a vida de todos os cidadãos”