“Defendemos uma OAB para todos os advogados e não para grupos”

As eleições para a OAB-GO estão marcadas para no­vembro, mas já existe mo­vimentação nos bastidores para a formação de grupos que pretendem disputar as eleições. O primeiro pré­-candidato a aparecer nos debates entre advogados e mesmo na im­prensa é Pedro Paulo de Medeiros, um dos mais respeitados advogados criminalistas do Brasil, frequente­mente visto atuando em casos de repercussão nacional, sempre re­percutidos pela imprensa. Pedro Paulo, para muitos conhecido ape­nas como Pepê, traz em sua carrei­ra intensa atividade junto à Ordem, tendo ocupado relevantes cargos na OAB Estadual e Nacional.

Em visita ao Diário da Manhã, o advogado reafirma seu compro­misso de participar de amplo mo­vimento para tornar a Ordem mais efetiva e representativa. Para isso, articula de forma paralela – com a nova advocacia, profissionais es­tabelecidos e dissidentes da atual gestão que optaram por se afastar do comando da OAB –um movi­mento que pretende mudar a rota da Ordem dos Advogados.

Para ele, a atual gestão se con­centra “em um grupo e esquece os demais advogados”. As críticas são pontuais, já que desde o início da conversa Pedro Paulo reafirma o in­teresse em realizar uma pré-campa­nha propositiva e que visa discutir saídas para a advocacia – profissão hoje banalizada frente aos inúme­ros cursos de direito sem qualifica­ção e que se dispõem mais a anga­riar dinheiro do que a transformar o direito em realidade.

Em contrapartida, a OAB é hoje uma das principais instituições do país, tendo pela frente a obrigação de defender os princípios democrá­ticos e a cidadania. A Ordem goia­na saiu da influência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos anos 30 para a defesa da advocacia nas úl­timas três décadas.

O pai de Pedro Paulo – advoga­do criminalista Wanderley de Me­deiros, que comandou a instituição em 1981 e 1982, falecido em 2006 – se mostra como um dos motivado­res do filho a almejar a disputa. É dele a principal inspiração: resga­tar uma OAB anterior à formação de grupos consolidados. Desde a ges­tão do ex-presidente Rômulo Gon­çalves, passando pela gestão de Me­deiros que a entidade se dispôs a, de fato, salvaguardar a advocacia. Em entrevista ao Diário da Manhã, ele conta um pouco de sua trajetória, de sua verdadeira paixão pela ins­tituição, de suas decepções e, tam­bém, da esperança que o move por dias melhores. Garante que vai rea­lizar uma campanha propositiva e honesta e planeja deixar sua marca na história da OAB-GO, como um presidente que efetivamente aten­deu aos anseios das subseções do interior, dos advogados em início de carreira e das mulheres advogadas, dentre outros projetos prioritários.

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O que o motivou a se tornar pré-candidato à Presidência da OAB-GO?

Pedro Paulo de Medeiros– Aci­madetudo, o idealismo. Nasci numa família de advogados. Minha mãe é advogada pública e meu pai, fale­cido em 2006, foi advogado crimi­nalista, como eu. Meu pai era idea­lista também e eu cresci assistindo à sua luta classista. Não há como, nem porquê, negar que isso me ins­pirou profundamente, desde a in­fância. Nos anos 80, ele presidiu a OAB-GO por dois anos e, na época, chegou a ser ameaçado de prisão e a responder a processo, porque teve a coragem de criticar o Regime Mi­litar ao afirmar que o STF era “um apêndice rançoso do Poder Execu­tivo”. Essa coragem, a coragem de brigar pelo direito, pela advocacia, pelo que é certo enfim, me impres­sionava muito e foi o que me levou a me apaixonar por esse universo, estudar direito, seguir a carreira de advogado criminalista e a acom­panhar, desde sempre, a OAB-GO. Sempre tive comigo que a Ordem é, e deve ser, uma instituição sobera­na, destemida, com forte influên­cia sobre os rumos do País e, aci­ma de tudo, ilibada.

Quando fala “desde sempre”, você se refere a que período da sua vida?

Pedro Paulo de Medeiros– Des­de que me entendo por gente os as­suntos “OAB”, “advocacia” e “di­reito” e muitas vezes “a falta de direito”, porque na ditadura mili­tar essa era uma realidade mesmo eram tema de discussão frequentes na minha casa, em reuniões que meu pai organizava com amigos e colegas. Eu, ainda criança, ia para a sede da OAB-GO, que era na Avenida Goiás, e ficava ali fa­zendo campanha, pedindo voto ou para meu pai, ou para aqueles a quem ele apoiava. Eu me orgu­lhava disso. Me sentia fazendo par­te de algo maior, algo que poderia mudar quer fosse o País, quer fosse a vida dos colegas do meu pai, ad­vogados. Mais tarde, antes mesmo de me formar em Direito, na pri­meira oportunidade que tive en­trei, sem hesitar, como estagiário na OAB-GO. Eu queria participar daquilo, fazer parte, trabalhar ali dentro. Então, esse “desde sempre” é desde sempre mesmo.

E essa admiração pela Ordem permanece?

Pedro Paulo de Medeiros– Gos­to de história e a da Ordem é belíssi­ma. Foi instituída no início dos anos 30, com a vocação para aprimo­rar o sistema jurídico, conquistar e manter as liberdades civis e defen­der os interesses da sociedade. Isso é absolutamente formidável. Des­de então, a OAB ocupou posição de destaque nos grandes aconteci­mentos do País. Participou ativa­mente da elaboração da Consti­tuição de 1934. Três anos depois, se posicionou com firmeza em de­fesa de presos da Lei de Segurança Nacional, criada por Getúlio Var­gas, em 1935, e que culminaria no Estado Novo, em 1937, também ar­duamente combatido pela insti­tuição. Durante a Segunda Guer­ra Mundial, por inúmeras vezes a OAB declarou seu apoio aos países aliados, se posicionando contra os nazistas. Durante o Regime Militar, um momento sombrio do País, em que praticamente todas as liber­dades estavam cassadas, quando ninguém tinha voz, os advogados falavam e bradavam em defesa da democracia. Muitos pagaram caro por isso, alguns até com a própria vida, mas todos deixaram sua mar­ca de luta e resistência na história. Muitos advogados e presidentes de seccionais da Ordem foram presos pelo exercício da profissão. A OAB condenou prisões políticas, denun­ciou abusos da polícia e invasões a universidades, assim como tam­bém se posicionou contra atos vio­lentos como o sequestro do embai­xador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, capturado por grupos de oposição ao regime. Ao lado de ou­tras instituições, a OAB lutou inten­samente na Campanha das Dire­tas Já e também, notadamente, no Movimento pela Ética na Política, que culminou com o impeachment do então presidente Fernando Col­lor de Mello. Olha…Eu poderia pas­sar um dia inteiro falando da his­tória da Ordem…

E a OAB hoje, como você a vê?

Pedro Paulo de Medeiros– Vejo com preocupação, mas também com esperança. Com preocupação porque a instituição tem se omitido diante de uma série de descaminhos na vida judiciária, judicial, políti­ca e social do País. Em outras épo­cas, a OAB teria se levantado com vigor contra decisões judiciais que são frontalmente contrárias ao que determina a Constituição Federal, por exemplo. A Ordem, noutros tem­pos, zelaria com bravura pela pre­servação do estado democrático de direito. Não tenho visto isso.

O presidente anterior da OAB, antes da atual gestão, saiu do comando da instituição diretamente para o Governo de Goiás. Você acha correta a atitude dele?

Pedro Paulo de Medeiros – Foi uma decisão pessoal dele, da qual nenhuma outra pessoa participou. Institucionalmente analisando, foi equivocada a participação dele (Henrique Tibúrcio, secretá­rio) no governo. A OAB deve ter re­lação harmônica com o governo, mas nunca participar dele. E mui­to menos servir de escada ou pon­te para outros cargos ou funções fora dela, OAB. Temos que servir a OAB, e não ser por ela servidos.

Tem acompanhado a atual gestão da OAB-GO?

Pedro Paulo de Medeiros – Sem­pre. E com tristeza, porque se repete aqui o que temos visto em âmbito nacional: temor, omissão, letargia, vontadedeatenderaoanseiodaopi­nião pública do dia. Aliás, o que as­sistimos aqui é a uma omissão sem precedentes. Cito como exemplo, e sem conseguir esgotar a lista de ab­surdos, a situação nos presídios, a falta de segurança pública, a esca­lada absurda do feminicídio em Goiás, o desrespeito banalizado às prerrogativas da advocacia–o que muito me assusta porque essa foi a principal bandeira de campanha da atual gestão; a situação dos ad­vogados do interior, cuja maioria vive da advocacia dativa e nunca sabe quando vai receber por seu tra­balho; a recente posição do CNJ, de considerar que juiz não é obrigado a receber advogados em seus ga­binetes, o absurdo que é o juiz não ser obrigado a residir na comarca pela qual responde. Tudo isso está acontecendo e o que a OAB-GO faz? Emite uma nota de repúdio em seu site e a conversa está encerrada. É aviltante. Não há vigor de atitudes nem respeito à história da Ordem. Muito menos ao advogado. E olha que estamos aqui falando do que ocorre na sociedade. Ainda nem citei o que ocorre dentro da OAB­-GO, que é ainda mais chocante.

O que ocorre dentro da OAB-GO?

Pedro Paulo de Medeiros– O que dizer de uma gestão que per­deu seus principais líderes porque simplesmente rompeu com os ideais de campanha? Ora, volta e meia temos notícia de presidentes de co­missões que renunciam ao cargo, sempre com a mesma justificati­va: “a Presidência da OAB-GO nos enganou, não cumpre com a pro­gramação de campanha”. O que dizer de uma instituição que enga­na a própria advocacia, locuple­tando-se com dinheiro que o ad­vogado pensa que está pagando para a Unimed, a ponto de a Uni­med precisar publicar informe pu­blicitário no maior jornal do Esta­do, para esclarecer que os valores cobrados pela Casag, para o pla­no de saúde, são maiores do que os que ela própria cobra? O que dizer de a OAB-GO passar a cobrar dos advogados pelos cursos da ESA jus­tamente numa época em que a re­ciclagem se torna obrigatória, fren­te ao Novo Código Civil, à Reforma Trabalhista e Previdenciária? E o que dizer de uma gestão que desti­tui sumariamente membros de co­missões, apenas porque esses ousa­ram discordar ou manifestar sua opinião contrária à da panelinha em grupos de whatsapp? Ah, isso não é brincadeira! Isso é grave, é sério! É uma postura autoritária, ditatorial dentro de uma institui­ção que deveria zelar pela demo­cracia, pelo direito de todos se ex­pressarem e serem respeitados em seus posicionamentos. É um con­trassenso inadmissível.

A atual gestão não tem nenhum avanço para a categoria?

Pedro Paulo de Medeiros – Não que eu conheça ou que seja digno de nota.

Você disse que vê a OAB com preocupação, mas também com esperança. De onde vem a esperança?

Pedro Paulo de Medeiros– Vem da certeza de que a advocacia está vendo tudo isso, e não se deixará enganar de novo. O líder da atual gestão da OAB-GO é extremamente eloquente. Isso é bom para ele–e so­mente para ele–porque tem o dom de tornar crível tudo o que fala. Mas a palavra sem atitude é inócua. E o advogado vê isso. Porque, no fi­nal das contas, apesar de todo o blá blá blá, os advogados de verdade que, como eu, enfrentam audiên­cias, prazos, corredores de fóruns, horas de esperas nas antessalas de gabinetes para ter 10 minutinhos de prosa com o juiz, sem se falar nos problemas e desgastes enfren­tados pela advocacia em virtude da digitalização dos processos em Goiás, percebe que a OAB-GO não tem feito nada para tornar o dia-a­-diadele minimamentemaisconfor­tável. É tudo marketing e algumas ações pontuais –como a inaugura­ção de salas da OAB em alguns fó­runs do interior e o repasse de R$ 50 mil àqueles que apoiarem poli­ticamente a gestão –para fazer pa­recer que algo vem sendo feito. Mas o fato é que não há gestão. Há poli­ticagem e marketing. Não há, por exemplo, uma discussão séria–di­plomática, mas frontal–com o Judi­ciário, para fazer valer as prerroga­tivas da advocacia. Tenho viajado muito ao interior, e o que ouço é sem­pre o mesmo: “Queremos respeito”.

Como vocês se uniram?

Pedro Paulo de Medeiros– O que nos uniu –para muito além de toda e qualquer divergência –foi a indignação com o que tem se tor­nado a OAB-GO e a vontade de tra­balhar. É tudo gente idealista, gen­te que não precisa usar a OAB-GO para se promover, gente que talvez não tenha a eloquência do atual presidente, mas que tem pulso fir­me, coragem, retidão. Somos mui­tos, e muito diferentes: há homens, mulheres, jovens advogados, mili­tantes do interior, advogados pri­vados e públicos, advogados bem posicionados e outros que ainda es­tão batalhando por melhores con­dições. Mas todos com o espírito vol­tado para uma OAB-GO que volte a gozar de respeito e credibilidade frente a sociedade, que trabalhe por e para o advogado.

Você já tem suas principais metas de gestão?

Pedro Paulo de Medeiros– Te­nho algumas, mas não todas. Eu quis fazer diferente: em vez de che­gar aos advogados com meus pla­nos, optei por ouvir deles o que es­peram para, a partir daí, elaborar um programa. Fiz isso porque, ora, se defendo uma OAB plural, essa pluralidade tem de vir desde seu nascedouro, desde o momento em que um plano de metas é traçado. Ele tem de ser traçado por várias mãos. Nas visitas que tenho feito, é comum ouvir dos colegas o quan­to estão surpresos porque, segundo contam, é a primeira vez que um pré-candidato os procura para sa­ber o que querem no programa de gestão, ao invés de já chegar com algo pronto. Isso me revela que es­tou no caminho certo. A OAB-GO que pretendo presidir não terá um dono. Terá um presidente que ou­virá seu Conselho Seccional e tam­bém a todo e qualquer advogado que quiser contribuir com ideias, sugestões e solicitações.

As subseções do interior reclamam da falta de estrutura. O que pretende fazer para reduzir essas reclamações?

PedroPaulodeMedeiros- Temos conversado muito com os advoga­dos e os presidentes de subseções. Eles nos pedem uma regra objeti­va de repasses, confiável, transpa­rente e de prévio conhecimento de todos. Ou seja, querem saber como é que os recursos da OAB chegarão até eles. Hoje temos, na verdade, um critério subjetivo e que fica nas mãos do presidente da Seccional. E aí surge aquela situação: se você, da subseção, apoia politicamente o presidente da Seccional da OAB, você é seu amigo, ele faz o repasse para a subseção. E se você não é seu amigo, não o apoia em época de eleição, você não recebe o repasse. A atual diretoria tem feito isso: só faz o repasse ou só fornece um certo valor –tipo R$ 50 mil para reforma de sedes –se for apoiada politica­mente. Não fazendo isso, você não vai receber. Criam-se empecilhos, subterfúgios, para que você não re­ceba. Queremos criar critérios ob­jetivos para que os repasses às sub­seções independam do presidente da OAB. E nós queremos discutir uma forma de autonomia para as subseções poderem se autodetermi­nar, senão integralmente, ao me­nos o mais próximo disso possível.

Os jovens reclamam muito da falta de amparo. Sentem-se objetos, literalmente um número na carteirinha da OAB.

Pedro Paulo de Medeiros – Para advocacia jovem queremos bata­lhar a aprovação do projeto de lei que incentiva a criação de um piso salarial destinado ao advogado, tal como ocorre já em outros Esta­dos e no Distrito Federal. Quere­mos ampla campanha para que cada vez mais os escritórios pos­sam ser respeitados quando exi­girem o cumprimento da tabela mínima de honorários. Se todos a cumprirem, todos serão melhor remunerados. E desejamos criar um incentivo para que os escritó­rios mais antigos e experientes pos­sam acolher os jovens advogados, ou aqueles em início de carreira. E com isso poderemos inseri-los e ensiná-los neste início de carrei­ra. Temos ainda estudado formas de auxiliá-los quanto aos paga­mentos das anuidades durante os primeiros anos de sua carrei­ra profissional. Além disso, que­remos fazer com que os cursos mi­nistrados pela Escola Superior de Advocacia (ESA) voltem a ser gra­tuitos, como sempre foram, assim como os escritórios compartilhados.

Qual a questão mais sensível da advocacia goiana na atualidade?

Pedro Paulo de Medeiros – Temos que voltar a atenção para o advogado jovem, pois hoje ele compõe 60% da advocacia. Não digo necessariamente jovem de idade, mas jovem de cabeça, de inscrição, de atuação, de tempo de advocacia. Queremos saber o que podemos fazer para ajudá­-lo e ajudá-la, a se estabilizar, se inserir no mercado de trabalho, enfim, atuar como advogada e advogado, concretizando o ideal maior da Ordem, que é dar voz e vez a todas e todos; mulheres, ho­mens, jovens, senhoras, senhores.