Abrão: “Derrubada de veto é vitória dos municípios”

O deputado federal Marcos Abrão (PPS) disse que a derrubada do veto presidencial à Lei Complementar 157/2016, que redistribui de forma igualitária o valor da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações com cartão de crédito, débito e leasing, é uma vitória dos municípios.

A derrubada do veto presidencial era uma das principais reivindicações dos prefeitos.

“Nós todos que vivemos nas cidades temos que comemorar. É uma grande vitória municipalista. O veto presidencial era injusto porque permitia que o produto da arrecadação das compras de cartão de crédito e outras transações continuasse nas mãos apenas de poucos municípios. Essa anomalia do sistema tributário tinha de mudar”, disse Abrão.

A previsão é que, após a promulgação da mudança e as devidas adequações de acordo com a nova lei, cerca de R$ 6 bilhões por ano serão redistribuídos entre os mais de cinco mil municípios brasileiros.

Marcos Abrão destacou ainda a mobilização de todos os gestores, prefeitos e prefeitas, lideranças municipalistas e parlamentares goianos que abraçaram a bandeira pela derrubada do veto. “Todos nós entendemos a derrubada do veto como um alívio aos cofres municipais”, argumentou.