Paulo Daher faz cobranças do Estado na área da saúde

O vereador Paulo Daher (DEM), vice-presidente da Comissão Espe­cial de Inquérito da Saúde, instala­da na Câmara Municipal de Goiâ­nia, defendeu-se da acusação de que estaria politizando a comissão. Ele diz que o convite ao ex-gover­nador Marconi Perillo para ser ou­vido na CEI teve motivações estri­tamente técnicas, já que o tucano comandou Goiás por quatro man­datos, tendo inclusive responsabi­lidade para com a saúde no Estado.

Daher voltou a afirmar que o Go­verno de Goiás não teria aplicado o mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde, que é de 12% sobre a receita própria do Esta­do, nos anos de 2014, 2015 e 2016. Para o democrata, isso foi determi­nante para que a saúde no Estado fosse impactada negativamente nos últimos anos e, segundo o vereador, acabou repercutindo também na saúde de Goiânia. “Quase R$ 600 milhões deixaram de ser investi­dos nas ações e serviços públicos de saúde nesses três anos”, explicou.

REABERTURAS

Outro ponto defendido por Pau­lo Daher é a reabertura imediata dos hospitais públicos do Estado para atendimento de urgência e emer­gência. Na última reunião da CEI, inclusive, Daher teve aprovado re­querimento de sua autoria em que pede oficialmente ao Estado que reabra as portas do Hugo, Hugol e Materno Infantil para que a popu­lação tenha acesso aos atendimen­tos de urgência e emergência, como era feito no passado.

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Apoiadores do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) afirmam que a convocação do tucano, depois transformada em convite, para comparecimento à CEI da Saúde foi um ato político da parte do senhor. Foi de fato uma maneira de politizar os trabalhos da CEI?

Paulo Daher – De maneira algu­ma. Marconi Perillo comandou o EstadodeGoiásporquatromanda­tos. Foram praticamente 16 anos como governador. Inclusive, foi no terceiro mandato dele que os hospitaispúblicosforamentre­guesàsOrganizaçõesSociais e foi daí pra frente que esses hospitais, principalmente o HUGO, passa­ram a ser regulados e a negarem atendimentos de urgência à popu­lação. O convite ao ex-governador teve a intenção de esclarecer pon­tos que eu acredito que impacta­ram na saúde como um todo e que acabaram prejudicando a popu­lação de todo o Estado. Portanto, nada mais pertinente do que ouvir um gestor que, desde 1999, coman­da Goiás e que foi o principal res­ponsável pelas medidas tomadas na saúde durante todos esses anos.

O senhor afirma que o governo de Marconi Perillo não investiu o mínimo constitucional nas ações e serviços públicos de saúde, que seria de 12% da receita própria de impostos, principalmente nos anos de 2014, 2015 e 2016. Ele afirma que investiu. Quem tem razão?

Paulo Daher – Quem tem razão é o relatório téc­nico elaborado pela Gerên­cia de Controle de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. De acor­do com a auditoria que ti­vemos acesso, e que está à disposição de quem se interessar no site do TCE-GO, nos anos de 2014, 2015 e 2016, a aplicação dos recur­sos em ações e serviços públicos de saúde, assim definidas, aqueles ser­viços que atendam o que estabele­ce o artigo 6º da Lei Complementar 141/2012 e que devem respeitar o princípio da universalidade, gratui­dadeeigualdade, ficaramaquémdo mínimo legal. Em 2016, por exem­plo, a unidade técnica do Tribu­nal de Contas do Estado foi taxati­va e afirmou, sem meias palavras, que existe uma grave situação de insuficiência financeira camufla­da pela metodologia de centraliza­ção de recursos adotada pelo Po­der Executivo estadual. E, por essa magnitude, este fato não poderia ser desprezado quando se apuram os índices de vinculação constitu­cional. Assim, os auditores concluí­ram que, como os saldos restantes na Conta Centralizadora e Con­ta Única do Tesouro (Cute) esta­riam totalmente comprometidos com restos a pagar de exercícios an­teriores, a aplicação em ASPS não deveria considerar os valores refe­rentes a restos a pagar não proces­sados inscritos no exercício de 2016 (R$ 194,8 milhões), pois não havia respaldo financeiro para inclusão deste grupo no cálculo dos recur­sos mínimos aplicados, como de­terminado pela Lei Complementar nº 141/2012. Sendo assim, o valor efetivamente aplicado se reduziu a R$ 1,6 bilhão e o índice a 10,76% da receita própria.

O senhor também acusa o governo Estadual de não implantar os 16 Complexos Reguladores Regionais nas diversas regiões do Estado, o que seria uma determinação do Ministério da Saúde. De fato não foram implantados?

Paulo Daher – Essa é outra omis­são do governo de Goiás que tem impactado negativamente a saúde pública nos 246 municípios do Es­tado. Por força da Portaria 1.559, de 1º de agosto de 2008, o Estado de Goiás deveria ter implantado 16 Complexos Reguladores Regio­nais. Esses complexos reguladores teriam, segundo o próprio Estado, a missão de agilizar e qualificar o fluxo de acesso do cidadão aos serviços e ações de média e alta complexidade em saúde, de forma organizada, colocando-se a ser­viço da defesa do direito à saúde e à vida. O Estado não cumpriu essa determinação. Dos 16 com­plexos reguladores que deveriam ter sido implantados, apenas três efetivamente funcionam: Apare­cida de Goiânia, Rio Verde e Aná­polis. Sem esses complexos, a ges­tão da saúde nos municípios fica prejudicada e não consegue regu­lar seus pacientes. O resultado é que todos vêm para Goiânia, a medida que se exigisse esses com­plexos, muitos pacientes não ne­cessitariam vir à Capital.

O senhor também pede que os hospitais de urgência de Goiás, especialmente os localizados em Goiânia, como Hugo, Hugol e Materno Infantil, abram suas portas para o atendimento de urgência e emergência. Qual a justificativa?

Paulo Daher – O fechamento das unidades hospitalares esta­duais ao acesso da população, e a redução dos atendimentos de ur­gência por esses hospitais, impac­taram de forma muito clara e ab­surda a saúde pública municipal. Essa diminuição no atendimento de emergência pelos hospitais pú­blicos, que deveriam fazê-los e não os fazem, tem sido crescente nos úl­timos anos. Apenas para exempli­ficar, o Hugo atendia cerca de 800 pacientes/dia antes de se tornar um hospital regulado. Depois de ser en­tregue à OS, não atende mais do que 120 pacientes/dia. Para que possa­mos fazer uma relação, as unida­des próprias da Secretaria Muni­cipal de Saúde de Goiânia fizeram, apenas em 2017, mais de 770 mil atendimentos.

O senhor alega, ainda, que a falta de hospitais regionais no Estado é outro complicador para a saúde pública de Goiânia. Por que?

Paulo Daher – Os hospiais re­gionais são promessas de campa­nha de Marconi Perillo que se re­petem a cada pleito. Em 2015, por exemplo, constava do plano de go­verno do tucano a promessa de res­gatar para o Governo do Estado de Goiás os dez hospitais regionais mu­nicipalizados. Isso, segundo a sua promessa, seria feito em comum acordo com os municípios, pro­movendo a reforma e ampliação dessas unidades. Isso não aconte­ceu. Se tivéssemos hospitais regio­nais espalhados pelas diversas re­giões do Estado, e se tivéssemos os Complexos Reguladores Regionais em pleno funcionamento, a saúde prestada à população nos 246 mu­nicípios do Estado seria, indiscuti­velmente, melhor. O paciente não precisaria se deslocar centenas de quilômetros para buscar atendi­mento na Capital e isso evitaria não só os riscos que esse paciente corre no seu traslado até Goiânia, como também permitiria uma redução no tempo de atendimento, o que, muitas vezes, é o que determina se esse paciente vai viver ou morrer.

O convite ao ex-governador teve a intenção de esclarecer pontos que eu acredito que impactaram na saúde como um todo e que acabaram prejudicando a população de todo o Estado”