Para onde vai o crescimento do agronegócio no Brasil?

Por Renata Reis de Lima

Dinâmicas e estratégias de acumulação de capital têm sido a preocupação dos brasileiros no atual contexto de múltiplas crises. Com a necessidade de ações de isolamento social, frente ao elevado número absoluto de infectados, as repercussões da pandemia já vêm se tornando realidade. Ocasionado pela atual pandemia da COVID-19, o colapso vivenciado na saúde, economia, política e alimentar têm feito as pessoas buscarem por novas e mais seguras oportunidades de investimento.

Neste contexto, as cadeias agroalimentares têm ganhado especial relevância, tanto em termos estratégicos, como de necessidade de respostas políticas imediatas. Afinal, a preocupação mundial quanto a dimensão da recente crise tem impulsionado a incessante busca pela segurança alimentar, o que tem contribuído com a alta no preço das principais commodities agrícolas internacionais.

Tal crescimento no preço dos alimentos têm levado grandes investidores a optar pelo agronegócio em vistas a um “ativo seguro”. Afinal, a terra agrícola é considerada um investimento seguro em um clima econômico instável, com boas perspectivas de capitalizar financeiramente frente à crescente demanda por terra para agricultura e energia.

Neste diapasão, é válido questionar se o recente aumento de investimentos agrícolas em nível global de fato orbita na preocupação com a garantia à segurança alimentar (seja dos investidores, seja das populações locais).

Afinal, a ascensão do agronegócio tem se demonstrado muito mais preocupado em torno da mitigação dos “impactos” e da maximização das “oportunidades” oferecidas pelos investimentos nas atividades agrárias, do que quanto ao efetivo acesso dos brasileiros ao alimento essencial mínimo, suficiente e nutricionalmente adequado e seguro.

O interesse neste artigo não é criticar a ascensão de tais investimentos agrícolas, que são fundamentais para reduzir os impactos da atual crise econômica brasileira. No entanto, é emergencial buscarmos também pelo direito em se definir políticas alimentares equilibradas com o nosso contexto agroalimentar interno, em que o preço de itens que formam a base da alimentação do povo brasileiro, como o arroz, disparou e deixou famílias trabalhadoras ainda mais vulneráveis em um período tão difícil.

Afinal, para que seja assegurada a nossa segurança alimentar, o processo de impulso ao agronegócio não pode privar as populações locais do acesso aos recursos produtivos indispensáveis à subsistência, a menos que sejam oferecidas alternativas apropriadas.

As consequências destes investimentos às comunidades locais reforçam a necessidade de se buscar políticas que possibilitem um investimento responsável, com garantia à efetividade da segurança alimentar.

Tratar a terra (e os alimentos) como qualquer outra mercadoria, com investimentos sem precedentes, quando esta constitui para muitas famílias o seu único ativo produtivo que viabiliza a segurança, seria um erro proporções históricas.

*Mestra em Direito Agrário. Professora de Direito Processual Civil da UniAraguaia. Coordenadora da Pós Graduação em Direito Agrário e Agronegócio da Uniaraguaia. Coordenadora Adjunta do Observatório dos Direitos das Mulheres da UniAraguaia.