Aprovação de contas consolida Caiado “técnico” e gestor

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) aprovou o Balanço Geral do Estado (BGE), ou seja, as contas do governador Ronaldo Caiado (DEM), referente a 2019, um dos anos mais difíceis da gestão pública na história de Goiás. Em nenhum momento, nem mesmo nos anos que antecederam a chamada Revolução Goiana, em 1909, em que o Estado estava literalmente quebrado, um gestor foi chamado para lidar com tamanha dificuldade financeira.
Goiás figura como um dos estados com maior dívida federal do país. E a partir de setembro de 2018 foi proibido de contrair empréstimos até que voltasse a quitar dívidas públicas não pagas pela gestão anterior.
Caiado foi também o primeiro governador goiano desde a década de 1950 que assumiu a gestão do Estado sem sua principal companhia – a Celg. A empresa histórica vendida para italianos por R$ 2,1 bilhões tinha um público consumidor certo e determinado. Era um importante ativo do estado, cujo dinheiro arrecadado é objeto de investigação do Ministério Público de Goiás.
Além de quase dois meses de salários atrasados de servidores, Caiado enfrentou uma dívida de quase R$ 6 bilhões com fornecedores – caso de organizações sociais, universidades que participam do Bolsa Universitária, etc. Para se ter ideia do quadro caótico herdado pelo gestor em 2019, no ano anterior o hospital Araújo Jorge – referência regional em tratamento de câncer – ficou um ano inteiro sem ter um único repasse, cabendo a Caiado arcar com a obrigação imediata de R$ 21, 6 milhões.  
Diante tamanha armadilha fiscal, com dezenas de casos de corrupção sob investigação, o Tribunal de Contas elogiou os esforços do gestor por não se abater diante do desafio. Para Carla Santillo, a relatora, “ficou evidenciado o esforço do governo com o equilíbrio orçamentário”. A conselheira ressaltou a “transparência na gestão fiscal, com o cumprimento das metas fiscais e dos índices constitucionais, notadamente de Saúde e Educação, com a observância dos limites de endividamento, com a gestão do patrimônio público”.
Os dados econômicos de Goiás mostraram que o Estado, mesmo diante das dificuldades legadas, soube dirimir os conflitos e negociar com vários setores uma maneira de estancar a sangria das dívidas. Antes mesmo de assumir o mandato, em novembro, Caiado conseguiu fôlego de R$ 1 bi com os grandes empresários, acostumados a ganharem com benefícios fiscais. O governador teve ainda acordos com Tribunal de Justiça e buscou auxílio do Governo Federal.    
De acordo com os dados, a despesa total com pessoal do Estado de Goiás foi de 59,58% da Receita Corrente Líquida em 2019, o que atende o limite global da Lei de Responsabilidade Fiscal. O respeito aos gastos constitucionais com Saúde e Educação foi também decisivo para os elogios, já que a análise de contas da gestão de 2018, último ano da gestão tucana, indicava desrespeito ao que manda a Constituição Federal.  

POLÍTICA
A aprovação das contas de 2019 tem sabor especial para Caiado, que sempre foi considerado excelente parlamentar, mas sem experiência da gestão pública. Um empresário goiano, que lidera o segmento através de atos políticos, chegou a provocar o governador, ao afirmar que ele não conseguiria gerir um negócio simples. Muito mais complexo do que uma empresa, com regras mais rígidas e princípios de direito público, a máquina pública vincula o gestor a várias ações, que o impede de fazer o que deseja.
Para driblar a falta desesperadora de dinheiro, dizem assessores mais próximos do governador, ele mesmo fazia as contas diariamente, procurando saber balanços, restos, sobras, gastos, despesas e amortizações para tapar as crises que chegavam. As soluções criativas para encontrar recursos foram na maioria das vezes criadas por Caiado, como quando logo assumiu o governo e o Hospital Materno Infantil (HMI) estava praticamente sob intervenção judicial.  Em poucas horas, o gestor foi até Brasília e conseguiu do então ministro Luiz Mandetta recursos para que o hospital voltasse a funcionar.  Para ajudar nas contas, vendeu carros de luxo. O fato: o Materno Infantil desapareceu das manchetes negativas da imprensa.  
Desta forma, a aprovação das contas e a demonstração de que é possível governar com uma gestão diferente – já que até 2018 existia uma tendência das contas públicas serem direcionadas para grupos econômicos, muitos deles denunciados por crime organizado – traz à tona a noção de “tempo perdido” que Goiás teve nas últimas décadas, já que o Estado não acompanhou o crescimento em relação a outros estados iguais, como Paraná, Bahia, Pernambuco e Ceará justamente pela má gestão.  

Equipe foi fundamental na transparência

O governador Ronaldo Caiado (DEM) elogia a equipe do governo que ajudou a expor contas com transparência e baseadas nos princípios da administração pública. “Assumimos um desafio enorme diante de um quadro fiscal extremamente preocupante”, lembrou o gestor quando entregou as contas para análise.
“Os detalhes apresentados nesta prestação de contas mostram um trabalho sério e a unificação da equipe em buscar dar transparência aos dados. Estamos mostrando para a população que tem como governar com compromisso e com a honestidade com o dinheiro público”, disse o governador, quando teve acesso ao trabalho de contas.
O Balanço Geral do Estado foi aprovado, mas elogiado pelo esforço da equipe em realizar uma demonstração contábil fácil de ser comprovada e passível de análise técnica.