Sob pressão, Hugo Motta garante autonomia da PF em meio ao impasse do PL Antifacção

Sob pressão de delegados e do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (11) que a Polícia Federal não perderá suas prerrogativas no projeto de lei conhecido como PL Antifacção. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tem sido alvo de controvérsias por prever limitações à atuação da PF no combate a organizações criminosas.

Motta declarou que qualquer proposta que reduza o alcance investigativo do órgão é inegociável e não será levada à votação. “A Polícia Federal é uma instituição de Estado, não de governo. Suas prerrogativas devem ser preservadas integralmente”, disse após reunião com líderes partidários.

O aceno ocorre depois que a versão inicial do projeto estabeleceu que a PF só poderia atuar em conjunto com as polícias estaduais mediante solicitação formal dos governos locais. A mudança provocou reação imediata de setores da corporação e de integrantes do Ministério da Justiça, que viram na medida uma tentativa de subordinar a atuação federal a interesses regionais.

Em resposta, o relator Derrite apresentou uma redação alternativa, segundo a qual a PF poderá agir por iniciativa própria, desde que comunique previamente as autoridades estaduais competentes. A alteração busca equilibrar a autonomia federal com o princípio da cooperação federativa, evitando sobreposição de competências.

Nos bastidores, parlamentares relatam que a pressão da base de segurança pública e de ex-delegados federais foi decisiva para a mudança. O governo também demonstrou preocupação com o impacto da proposta sobre operações interestaduais e fronteiriças, consideradas essenciais no enfrentamento às facções criminosas.

Ainda assim, o texto continua gerando divergências. Integrantes da bancada da bala defendem regras mais rígidas para harmonizar a atuação entre forças federais e estaduais, enquanto juristas alertam para possíveis conflitos de competência constitucional caso a lei não defina com clareza os limites de cada corporação.

A expectativa é que o PL Antifacção volte à pauta nas próximas semanas, após ajustes de redação. O presidente da Câmara quer garantir consenso antes da votação em plenário. “O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado, não enfraquecer nossas instituições”, resumiu Motta.