Rombo de mais de 1 milhão em Planaltina leva TJGO a manter condenação de ex-prefeita

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a condenação da ex-prefeita de Planaltina de Goiás, Maria Aparecida dos Santos (PROS), por participação em um esquema que direcionou a contratação emergencial de uma organização social para administrar o Hospital Municipal Santa Rita de Cássia e a UPA 24 horas em 2020. O caso ocorreu no auge da pandemia de Covid-19 e envolveu um contrato de mais de R$ 18 milhões firmado apenas três dias após o lançamento do chamamento público.

A investigação demonstrou que a então gestora favoreceu a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, de São Paulo, ignorando propostas concorrentes e indícios de que representantes da entidade já circulavam no hospital antes do processo oficial. O tribunal ressaltou que a escolha desconsiderou procedimentos básicos de transparência e afastou instâncias como o Conselho Municipal de Saúde e o Tribunal de Contas.

As irregularidades descritas incluíram ausência de edital, prazo irreal para envio de propostas, inexistência de regulamentação municipal e substituição repentina de grande parte dos servidores. Também ficou registrado que outra entidade havia apresentado valor praticamente 50% menor que o contratado, mas não foi considerada.

Com base nessas evidências, Maria Aparecida recebeu pena de 3 anos e 6 meses de detenção, substituída por medidas restritivas de direitos. Amélia dos Santos Ramos, representante da entidade escolhida, foi condenada a 4 anos e 1 mês. A Justiça reconheceu que o procedimento causou prejuízo superior a 1 milhão de reais antes da suspensão judicial do contrato e classificou o conjunto de atos como conluio que inviabiliza qualquer alegação de erro administrativo.