Manual nacional muda regras do exame prático da CNH e padroniza avaliação em todo o país

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou, no último domingo (1), a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que passa a orientar de forma padronizada a aplicação das provas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. O documento estabelece regras unificadas sobre percurso, trajeto e critérios de avaliação, válidas para todos os Detrans.

A proposta, segundo a Senatran, é reduzir diferenças regionais e tornar o processo de avaliação mais uniforme e confiável. O manual também busca alinhar os exames às situações reais enfrentadas pelos condutores no dia a dia, afastando a lógica de testes baseados apenas em manobras isoladas e pouco representativas do trânsito cotidiano.

O texto destaca que o novo modelo prioriza a análise do comportamento do candidato em vias públicas, considerando a capacidade de leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. A mudança é fundamentada em estudos técnicos e em dados sobre acidentes, com foco na segurança viária.

Novo critério de avaliação

Entre as principais alterações está a revisão do sistema de reprovação. O manual extingue a aplicação automática de faltas eliminatórias, prática adotada por alguns Detrans. A partir de agora, o candidato inicia o exame com pontuação zero, que é acrescida conforme as infrações de trânsito cometidas durante o percurso, conforme a gravidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova metodologia, situações que não configuram infração, como o desligamento involuntário do veículo, deixam de resultar em reprovação imediata. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar o limite de dez pontos ao final da prova prática.

Atualizações no processo de habilitação

A divulgação do manual ocorre em meio a mudanças mais amplas no processo de obtenção da CNH. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescolas para a realização das aulas de direção. Desde o fim de 2025, o curso teórico passou a ser disponibilizado gratuitamente pelo governo em formato digital, com a opção de aulas presenciais para quem preferir.

Outra mudança significativa envolve a carga horária prática. O mínimo exigido foi reduzido de 20 para duas horas, permitindo que o candidato escolha entre autoescolas ou instrutores autônomos para complementar o treinamento. Apesar das flexibilizações, continuam obrigatórias as aprovações nos exames teórico e prático para a emissão da CNH.

Segundo a Senatran, as alterações reforçam a intenção de tornar o exame mais fiel à realidade do trânsito brasileiro, avaliando a condução responsável em ambientes reais e priorizando comportamentos que efetivamente impactam a segurança nas vias.