Julgamento no STF analisa acusação contra mandantes da morte de Marielle Franco

Sem novas provas consideradas relevantes pela defesa, a Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (24) os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL).

Presos desde março de 2024, o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa são apontados como responsáveis por planejar a morte da vereadora. Eles negam participação no crime.

O processo não supriu, segundo as defesas, lacunas para comprovar o planejamento do crime conforme o relato do ex-PM Ronnie Lessa, que firmou delação premiada e confessou ter matado a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Sem provas, segundo a defesa

Não há, de acordo com a linha de defesa, provas independentes que confirmem os encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão para tratar da encomenda do homicídio, nem as conversas por meio de intermediários. Também não haveria evidências autônomas de contato entre os Brazão e Rivaldo, que teria orientado sobre a forma de execução do crime para dificultar as investigações.

A PGR afirma que depoimentos prestados ao STF e outras provas indicam o comando dos irmãos Brazão em uma milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro, além de influência dentro da Polícia Civil.

A acusação sustenta ainda que houve interferência de Rivaldo em investigações conduzidas na Delegacia de Homicídios, incluindo a do caso Marielle, tema de segunda denúncia oferecida contra o delegado no último dia 13.

Para a Procuradoria, esses elementos corroboram o cenário descrito na colaboração de Lessa. A PGR também afirma que a ocultação de provas é característica de organizações criminosas como milícias, especialmente com envolvimento de policiais.

Segundo a acusação, Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar interesses da família ligados a práticas de grilagem de terras. O crime seria resultado de desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL.

Orientação para o crime

Rivaldo teria sido consultado antes do crime e orientado que o homicídio não ocorresse em trajeto com origem ou destino na Câmara Municipal.

Outros dois policiais militares, Robson Calixto e Ronald Alves Pereira, são acusados de participação na trama.

As lacunas na corroboração foram mencionadas pela Polícia Federal na conclusão do relatório final da investigação. A corporação registrou que entrou no caso quase seis anos após o homicídio, o que dificultou a coleta de novas evidências.

O relatório descreve tentativas de confirmar parte dos relatos de Lessa, incluindo a impossibilidade de acessar dados de antenas telefônicas do local onde teria ocorrido encontro entre Brazão e o ex-PM, anos depois do fato.

Apuração policial

Apesar disso, a PF apontou que indícios de envolvimento com milícias e de interferências na polícia apresentavam potencial incriminador dos irmãos Brazão, considerados aptos a sustentar a imputação de autoria intelectual dos homicídios investigados.

Os ministros do STF aceitaram a denúncia ao entender que os elementos apresentados eram suficientes para instaurar a ação penal, ressaltando que as acusações devem ser confirmadas por meio de provas produzidas no curso do processo.

Durante a ação penal, as provas apresentadas pela PGR concentram-se na suposta participação dos Brazão em atividades de milícia, já que também respondem por integrar organização criminosa.

A acusação aprofundou a análise de transações de terrenos na zona oeste supostamente ligados a grilagem, além de apontar contatos mantidos pelos irmãos, por meio de assessores, com pessoas investigadas na região. (Italo Nogueira/Folhapress)