Prisão domiciliar de Bolsonaro avança, enquanto aliados enfrentam impasse no Congresso

Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter conquistado o direito de retornar à prisão domiciliar após alta médica, as propostas de seus aliados para reduzir ou anular as penas por condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado seguem emperradas no Congresso Nacional.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O pedido vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena, em novembro do ano passado.

A decisão estabelece um prazo inicial de 90 dias após a alta hospitalar, com reavaliação posterior. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua residência, localizada em um condomínio fechado em Brasília. O ministro também destacou que qualquer descumprimento das medidas poderá levar à revogação do benefício.

A transferência atende ao posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à concessão da domiciliar devido ao estado de saúde do ex-presidente, que completou 71 anos recentemente.

Bolsonaro deixou a UTI do hospital DF Star na segunda-feira (23), mas segue internado em tratamento com antibióticos após diagnóstico de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. A internação aumentou a pressão de aliados pela concessão da prisão domiciliar nas últimas semanas.

No Congresso, porém, o cenário segue travado. O chamado PL da Dosimetria, que poderia reduzir a condenação de 27 anos e três meses e facilitar a progressão de pena, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro e aguarda análise.

A apreciação do veto depende da convocação de sessão do Congresso Nacional, que vem sendo adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O motivo é a existência de assinaturas suficientes para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar o caso do Banco Master, que seria automaticamente instalada com a abertura da sessão.

Alcolumbre tem indicado ser contrário à criação da comissão, o que contribui para o adiamento. Em meio ao impasse, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ter recebido propostas de acordo envolvendo a votação da dosimetria em troca da retirada da CPI — declaração posteriormente negada por Alcolumbre.

Já o projeto que prevê anistia aos condenados enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. Sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Casa tem evitado pautas polêmicas e buscado alinhamento com o governo, o que reduz as chances de avanço da proposta.

(Laura Scofield/Augusto Tenório/Carolina Linhares/Folhapress)