STF limita penduricalhos e redução pode ser de até R$ 25 mil na remuneração de juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento de penduricalhos no Poder Judiciário, medida que pode reduzir em até R$ 25 mil a remuneração mensal de juízes no Brasil.

Leia também

Vorcaro comprou três jatos à vista por R$ 260 milhões, em prática incomum no mercado

A estimativa foi feita pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, relatores das ações sobre o tema julgadas pelo plenário da Corte nesta semana. O cálculo considera a diferença entre a remuneração média bruta atual dos magistrados em 2025, de R$ 95.968,21, e a projeção de cerca de R$ 70 mil após as mudanças.

Com a decisão, a remuneração mensal poderá chegar a até R$ 78,8 mil nos casos em que o servidor recebe o teto e acumula o limite máximo permitido de verbas indenizatórias. O teto do funcionalismo público é de R$ 46.366.

Teto de 35%

Pelas novas regras, as verbas indenizatórias não poderão ultrapassar 35% da remuneração do servidor. No caso dos ministros do STF, esse adicional pode representar até R$ 16.228. Além disso, foi autorizada a criação de um adicional por tempo de serviço, chamado de parcela de valorização por antiguidade, também limitado a 35% do teto, com acréscimo de 5% a cada cinco anos.

Esse benefício será concedido apenas a servidores com 35 anos ou mais de carreira, ativos ou inativos, que comprovem o direito. Na prática, integrantes do próprio STF podem receber até R$ 32.456 em adicionais, somando as duas modalidades.

A decisão também permite que penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público cheguem a até 70% do salário, considerando a soma dos adicionais autorizados. Ainda assim, a expectativa é de redução nos valores pagos atualmente, sobretudo para servidores que recebem múltiplas verbas indenizatórias.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há cerca de 19 mil juízes no país. Com isso, os ministros estimam uma economia potencial de R$ 6,2 bilhões apenas na magistratura. As novas regras também se aplicam ao Ministério Público, que possui cerca de 13 mil membros, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Publicidade das verbas

Outro ponto da decisão é a obrigatoriedade de divulgação detalhada das verbas indenizatórias, em uma tentativa de ampliar a transparência. Atualmente, há baixa discriminação desses valores nos contracheques.

Os ministros também determinaram o fim imediato de uma série de penduricalhos considerados inconstitucionais, como auxílios natalinos, auxílio-combustível, auxílio-moradia, auxílio-alimentação e diferentes modalidades de licenças compensatórias.

A decisão acabou reintroduzindo, em novo formato, um adicional por tempo de serviço semelhante ao quinquênio, benefício extinto por emenda constitucional de 2003 e que deixou de valer em 2006.

Tem mamata de R$ 213.494

Casos de remunerações elevadas no Judiciário reforçaram o debate. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), há registros de contracheques que superam R$ 180 mil, com um desembargador tendo recebido R$ 213.494 em dezembro passado.

Após a decisão, o CNJ e o CNMP instituíram um grupo de trabalho conjunto para implementar as novas regras. Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota manifestando discordância com a medida aprovada pelo STF.