STF cobra Bolsonaro por suspeita de violação da domiciliar e gera críticas de aliados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça a publicação de um vídeo nas redes sociais envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para avaliar possível violação das regras da prisão domiciliar. Entre as restrições impostas está a proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Caso o ministro entenda que houve descumprimento, Bolsonaro – que está temporariamente em prisão domiciliar para tratar problemas de saúde – poderá retornar ao regime fechado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A defesa tem 24 horas para prestar esclarecimentos.

A publicação citada é um vídeo divulgado na rede social X (antigo Twitter), no qual Eduardo afirma a uma plateia que grava a fala para mostrar ao pai. “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”, disse.

A declaração foi feita durante a Conservative Political Action Conference (CPAC), conferência internacional de grupos conservadores, realizada entre 25 e 28 de março, nos Estados Unidos, onde o ex-deputado – réu sob acusação de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista – vive há cerca de um ano.

Na decisão, Moraes reforçou que a prisão domiciliar humanitária está condicionada a uma série de regras, como a proibição do uso de redes sociais e da gravação de vídeos ou áudios, direta ou indiretamente. O descumprimento pode levar à revogação do benefício.

Em nota divulgada nas redes sociais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o PL Mulher afirmou que “nenhum arquivo foi encaminhado” por Eduardo e que, mesmo que isso tivesse ocorrido, o material não seria mostrado ao ex-presidente. O texto também destaca que Bolsonaro está proibido de acessar celulares e que todas as determinações judiciais vêm sendo cumpridas.

Restrições ampliadas e impacto político

A transferência de Bolsonaro para a prisão domiciliar, na sexta-feira (27), foi recebida com alívio por familiares e aliados, mas também gerou críticas às condições impostas por Moraes, consideradas restritivas.

Enquanto estava na Papudinha, o ex-presidente podia receber aliados com autorização judicial, o que permitia articulações políticas. Agora, apenas advogados, médicos e um grupo restrito de familiares podem visitá-lo, com horários limitados.

Nos bastidores, interlocutores avaliam recorrer ao STF por meio de medidas judiciais para tentar flexibilizar as regras, como a limitação de visitas, o tempo de 30 minutos para reuniões com advogados e o veto a manifestações em um raio de 1 km da residência.

A avaliação entre aliados é que Moraes estabeleceu uma espécie de período de teste de 90 dias, prazo da prisão domiciliar, que poderá ser reavaliado ao final.

Por enquanto, a estratégia é priorizar a recuperação de Bolsonaro e evitar confrontos diretos com o Supremo. A possibilidade de contestar judicialmente as restrições deve ser considerada em um momento posterior.

Reações de aliados e críticas à decisão

O senador Flávio Bolsonaro classificou a medida como “exótica” por ter duração limitada e criticou as restrições impostas aos advogados, defendendo acesso mais amplo.

Segundo ele, há um viés político na decisão que dificulta articulações no cenário eleitoral. Já Michelle Bolsonaro afirmou que, apesar das limitações – que incluem até a restrição de visitas de familiares próximos –, o fato de o ex-presidente estar em casa já representa um alívio.

Especialistas apontam que a decisão pode ampliar o debate jurídico sobre os limites de medidas cautelares e direitos de defesa. Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que a modalidade temporária da domiciliar é “singularmente inovadora” e que as necessidades de saúde do ex-presidente são permanentes.

Internado desde o dia 13, Bolsonaro recebeu alta após tratar uma broncopneumonia bacteriana e segue em recuperação. A decisão do STF estabelece que o ambiente domiciliar controlado é necessário para evitar riscos de infecção.

Com a possibilidade de revisão das medidas e novas decisões do Supremo, o caso deve continuar gerando repercussão política e jurídica nos próximos meses.

(*Com Folhapress/Luísa Martins/Carolina Linhares)