Lula sanciona uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) uma lei que amplia o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica. A iniciativa integra um pacote com outras duas medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Uma das propostas sancionadas tipifica o crime de vicaricídio — quando o agressor mata alguém próximo da mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente, como os filhos. A outra institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.

O combate à violência contra a mulher tem sido destaque nos discursos recentes de Lula, especialmente no contexto político após as eleições de 2022, quando o eleitorado feminino teve papel relevante no resultado.

A Lei Maria da Penha já previa o uso de monitoramento eletrônico para agressores, mas como medida complementar. Com a nova legislação, a tornozeleira passa a ser aplicada de forma mais ampla.

Tornozeleira eletrônica contra risco de vida

Agora, o uso do equipamento deverá ser determinado sempre que houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima. A decisão pode ser tomada por juiz ou delegado — neste último caso, com posterior avaliação judicial.

O texto também estabelece que o sistema de monitoramento deverá alertar a vítima e a polícia caso o agressor viole a área de restrição definida pela Justiça. Além disso, a lei determina que ao menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No caso do vicaricídio, a pena prevista varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em até um terço, dependendo das circunstâncias. O crime é classificado como hediondo. A legislação também inclui a chamada “violência vicária” como forma de violência doméstica e famil

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de mudanças culturais. “É uma questão milenar o homem achar que é dono da mulher. Mais importante do que aprovar esse projeto é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas”, afirmou.

O evento contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, além de parlamentares e integrantes do governo. Os projetos têm autoria das deputadas Fernanda Melchionna, Laura Carneiro e Célia Xakriabá, além do deputado Marcos Tavares.