Governo zera taxa das blusinhas no Brasil e encerra imposto sobre compras de até US$ 50

O Governo Federal anunciou o encerramento da chamada “taxa das blusinhas”, expressão usada para se referir ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

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A decisão ocorre a menos de cinco meses das eleições e será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto também será regulamentado por uma portaria do Ministério da Fazenda.

As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, a isenção dos tributos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do DOU que trará a Medida Provisória, com vigência a partir desta quarta-feira (13).

Apesar da mudança, o governo não alterou as regras do ICMS, imposto estadual que incide sobre esse tipo de compra. Em abril do ano passado, dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20% nas importações de pequeno valor.

A ministra Miriam Belchior afirmou que a decisão representa a isenção total da tributação federal sobre compras de até US$ 50 para pessoas físicas, classificando a medida como um avanço nas regras de importação.

A cobrança havia sido implementada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. À época, a medida integrou ajustes no sistema de importações digitais e foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam desequilíbrio na concorrência com produtos estrangeiros.

A criação do imposto também foi uma resposta ao aumento das compras internacionais durante a pandemia e às diferenças de tributação entre produtos nacionais e importados em plataformas digitais.

Arrecadação e impacto nas contas públicas

Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação aplicado a encomendas internacionais, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão. O resultado representa um recorde para o período entre janeiro e abril.

Em 2025, a arrecadação anual com esse tipo de cobrança alcançou R$ 5 bilhões. O desempenho desse tributo vinha sendo considerado relevante para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimento das metas fiscais do governo.

A equipe econômica trabalha com uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que permite que o resultado seja considerado cumprido mesmo em cenário de equilíbrio zero ou superávit de até R$ 68,6 bilhões.

O modelo também autoriza a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, como pagamentos de precatórios. Mesmo assim, projeções oficiais indicam a possibilidade de déficit próximo de R$ 60 bilhões neste ano, o que manteria o governo em resultado negativo durante todo o terceiro mandato de Lula, caso confirmado.

Debate econômico, críticas e impacto no setor

A decisão gerou reações de diferentes setores. Parte dos consumidores criticava a cobrança por encarecer produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais, enquanto empresas brasileiras alegavam concorrência desleal.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a retirada da tributação pode prejudicar a indústria nacional e enfraquecer o ambiente produtivo, especialmente em segmentos como o têxtil, que competem diretamente com importações de baixo custo.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um retrocesso econômico, afirmando que ela penaliza empresas brasileiras, sobretudo pequenas e médias, que enfrentam alta carga tributária e custos elevados de operação.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) também criticou a mudança, argumentando que ela amplia a concorrência desigual entre produtos nacionais e importados e pode afetar empregos e a produção local.

O debate ganhou força no setor produtivo após a expansão do comércio eletrônico internacional durante e após a pandemia, período em que as importações de baixo valor cresceram significativamente.

Efeitos na arrecadação e nos Correios

A discussão sobre o fim da taxa ocorre em um momento em que o governo tenta equilibrar suas contas. A cobrança do imposto vinha contribuindo para o aumento da arrecadação e ajudava no cumprimento das metas fiscais.

A receita obtida com esse tributo chegou a níveis recordes recentes, o que reforça a preocupação da equipe econômica com o impacto da mudança nas finanças públicas.

O setor logístico também foi afetado pelas alterações no modelo de importações. A participação das receitas com encomendas internacionais nos resultados dos Correios caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.

Em 2024, a estatal registrou receita de R$ 3,9 bilhões nesse segmento, já com queda em relação ao ano anterior. Em 2025, o valor recuou para R$ 1,3 bilhão, uma redução de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Um relatório interno da Diretoria Econômico-Financeira dos Correios aponta que o programa Remessa Conforme evidenciou dificuldades estruturais da estatal, após a perda de participação no mercado de encomendas internacionais, que antes funcionava como uma área de forte atuação da empresa.