Fim da “taxa das blusinhas” beneficia consumidor e preocupa comércio varejista brasileiro

A chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até 50 dólares em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress, foi oficialmente encerrada pelo Governo Federal após a assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula (PT) no último dia 12 de maio. A medida zera a cobrança do imposto federal para esse tipo de compra.

Na prática, consumidores voltam a ter isenção do imposto de importação nas encomendas internacionais de menor valor, algo que deve provocar reflexos tanto para quem compra pela internet quanto para o comércio varejista brasileiro.

A cobrança começou em agosto do ano passado, quando o governo federal determinou que compras internacionais de até 50 dólares deixariam de ser totalmente isentas e passariam a pagar uma alíquota de 20% de imposto de importação. À época, a medida gerou forte repercussão nas redes sociais e rapidamente recebeu o apelido de “taxa das blusinhas”, principalmente por atingir produtos de baixo valor muito procurados pelos brasileiros, como roupas, acessórios, itens de beleza, eletrônicos mais simples e utensílios domésticos vendidos por plataformas asiáticas.

Com a nova Medida Provisória, o imposto federal deixa de existir novamente para compras de até 50 dólares. Contudo, o pagamento do ICMS foi mantido, e o consumidor continuará pagando o imposto estadual, que varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.

Assim, as compras internacionais não ficaram totalmente livres de tributação, mas devem ficar mais baratas em comparação ao período em que o imposto federal de 20% também era cobrado.

Segundo o advogado tributarista Daniel Guimarães, a mudança representa uma retomada das compras internacionais de pequeno valor, especialmente diante da diferença de preços entre produtos vendidos em sites estrangeiros e no comércio nacional.

“Muitos brasileiros pisaram no freio e diminuíram as compras nessas plataformas após o aumento dos custos causado pela tributação. Agora, com o fim da cobrança federal, a expectativa é de que produtos importados voltem a se tornar mais competitivos, principalmente nas categorias de moda, eletrônicos e acessórios”, avalia.

Guimarães ressalta que, embora o fim da taxa beneficie consumidores que compram diretamente em plataformas internacionais, a medida preocupa o varejo brasileiro.

“Entidades do setor alertam para a concorrência com produtos importados vendidos a preços muito baixos, muitas vezes inferiores aos praticados pelas lojas nacionais. Além disso, o varejo já enfrenta alta carga tributária e custos trabalhistas, logísticos e operacionais elevados, o que dificulta a competição com grandes plataformas internacionais. Com o fim da taxa federal, parte do setor teme aumento da concorrência e mais pressão sobre pequenos e médios lojistas”, observa.

O tributarista acredita que a decisão do Governo Federal recoloca em debate a justiça tributária e a competitividade do mercado.

“Trata-se de uma situação complexa, que coloca de um lado o consumidor em busca de preços mais baixos e, do outro, empresários e trabalhadores preocupados com os impactos sobre o comércio nacional, empregos e fortalecimento da indústria brasileira. O desafio é encontrar equilíbrio entre ampliar o acesso da população a produtos mais baratos e garantir condições de concorrência mais justas para o varejo e para a produção nacional”, conclui.