PEC do fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas e transição de um ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deverá estabelecer jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, além de uma transição de um ano para implementação completa das mudanças.

A definição ocorreu após reunião entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para fechar os principais pontos do texto que será debatido pela comissão especial da Câmara.

Pelo modelo em discussão, trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso semanal remunerado no formato 5×2. A redução da atual carga horária de 44 para 40 horas semanais ocorreria gradualmente ao longo de 12 meses. Segundo informações divulgadas após o encontro, os dois dias de folga começariam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), vinha negociando regras de transição diante da resistência de setores empresariais preocupados com impactos sobre custos trabalhistas e produtividade.

Além da PEC, governo e Câmara articulam a aprovação de um projeto de lei complementar para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais e fortalecer negociações coletivas.

A proposta do fim da escala 6×1 se tornou uma das principais pautas trabalhistas do governo Lula em 2026 e ganhou força após mobilizações populares e pressão de movimentos que defendem redução da jornada de trabalho no país. Atualmente, a legislação brasileira permite jornadas de até 44 horas semanais.