Lula amplia ações para apps, mas categoria cobra aumento da remuneração

Apesar do movimento do presidente Lula (PT) de se aproximar de trabalhadores de aplicativos, vistos como majoritariamente de direita, o esforço pode naufragar em razão de o petista não ter conseguido avançar em um ponto crucial para a categoria, o aumento da remuneração.

Trabalhadores do grupo ouvidos pela Folha se dividem entre desconhecerem ou estarem mais ou menos satisfeitos com medidas recentes da gestão, mas convergem em dizer que falta ao governo garantir uma tarifa mínima para o serviço.

Governo intensifica agenda para trabalhadores de aplicativos

Desde a entrada de Guilherme Boulos (PSOL) na Secretaria-Geral da Presidência, o governo intensificou a agenda voltada à categoria. As ações, citadas pelos entrevistados como paliativas, tentam mitigar o entrave de um projeto de lei de regulamentação, paralisado na Câmara dos Deputados e alvo de divergência e descontentamento na classe.

De acordo com dados de 2024 do IBGE, trabalhadores de aplicativo no Brasil formam uma massa de 1,7 milhão de pessoas. Os dados fazem referência a motoristas e entregadores, a maior parte do grupo, e prestadores de serviços gerais.

O segmento é em sua maioria formado por homens (84%) e pretos ou pardos (54%). A maior parte está na faixa etária de 25 a 39 anos (47%), tem rendimento médio mensal de R$ 2.996 e o ensino médio completo ou superior incompleto (59%).

Uma das medidas do governo é a exigência de que as plataformas discriminem os valores entregues aos trabalhadores. Apesar de estipulada em março, a medida tem sido desrespeitada por algumas empresas.

Outra frente foi a de financiamento de veículos, com linha de crédito de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem carros com juros mais baixos, e linha de crédito de cerca de R$ 4 bilhões para a compra de motos.

Já o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou, em junho, o financiamento de R$ 340 milhões para a Tembici reduzir o valor do aluguel de bicicletas elétricas a entregadores.

Por fim, outra ação prevê lugares de descanso e suporte em cem pontos do país, a serem criados até o fim do ano. O primeiro deles, equipado com televisão, micro-ondas, cadeiras e banheiros, foi entregue em Mauá (Grande SP) no fim de junho. O governo não informou o custo do projeto, mas diz que o investimento social é da Fundação Banco do Brasil.

As medidas vêm na esteira de grupos de trabalho com a categoria, além da promessa de criação de um comitê interministerial para monitorar as políticas públicas.

Trabalhadores dizem desconhecer iniciativas e cobram tarifa mínima

Apesar do esforço do governo federal, muitos trabalhadores não sindicalizados, que são a maior parte da categoria, dizem desconhecer os esforços da gestão.

Edgard Villanova, 39 anos, é um dos poucos entregadores de aplicativo que já colocaram na rotina o uso do ponto de apoio de Mauá. Ele gostou da iniciativa, mas disse desconhecer outras ações para a categoria.

Ele é contra uma regulamentação, por associá-la ao pagamento de impostos. Villanova é a favor de uma tarifa mínima por corrida paga aos motoristas. Antes de migrar para o trabalho de entregador há dois anos, era operador de máquina sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Ele diz ser de centro, posicionamento político de 40% dos motoristas e entregadores de aplicativo no Brasil, segundo Datafolha feito em 2023 a pedido da Uber e do iFood. Outros 40% se disseram de direita (30% deles de extrema-direita) e 20% de esquerda.

Há 1,5 km do local, Vittor Hugo Teixeira, 25 anos, reclama do ponto de apoio escolhido pelo governo. Ele diz que o lugar não é o ideal, pois entregadores já estão acostumados a ficar no estacionamento de um shopping com alta demanda de pedidos.

Teixeira diz saber da ação que facilita o financiamento de motos, mas desconhece outras medidas. Ele, que não se considera nem de direita nem de esquerda, fala que a categoria é desassistida por empresas e governos.

Outros trabalhadores, a exemplo de Stephanie Fernandes, 32 anos, dizem não saber de nenhuma das iniciativas. Fernandes afirma se lembrar apenas da possibilidade de regulamentação, que ela rechaça por associar ao pagamento de impostos.

“Tudo que venha do governo, eu não tenho interesse”, afirma ela, que trabalha com aplicativo há 5 anos. O chamariz, afirma, foi a flexibilidade necessária para dar conta da rotina do filho autista. Antes, ela trabalhava sob a CLT em uma perfumaria.

Entre esquerda e direita, a entregadora diz não saber como se rotular, mas fala que ainda prefere Jair Bolsonaro (PL). “Vou votar do lado do Bolsonaro. Se tivesse um terceiro [candidato, fora Lula e quem for apoiado pelo ex-presidente], seria este terceiro. Mas, como sei que vão ser os dois, vou puxar do lado do Bolsonaro”.

Associações e sindicatos apontam remuneração como prioridade

Representantes da categoria conhecem as medidas, mas falam que elas não vão ao ponto central que é consenso: a remuneração.

Renato Assad, membro-fundador da ONTDR (Organização Nacional dos Trabalhadores sobre Duas Rodas), acha que as ações são eleitoreiras e beneficiam mais as empresas que os trabalhadores.

Ele entende que facilitar o financiamento estimula o gasto em uma categoria já endividada. “É a mesma coisa que dizer que o governo vai abrir uma linha de crédito para que os garis comprem as suas próprias vassouras.”

O cerne da questão, afirma, passa pelo aumento das taxas. A ONTDR reivindica uma taxa mínima de R$ 10 até 4 km rodados e remuneração adicional de R$ 2,50 por quilômetro acrescentado. O governo Lula insistiu no piso, mas a demanda é um entrave no projeto de lei.

Assad tem 33 anos e é entregador de aplicativo desde 2020, quando perdeu o emprego de professor em São Paulo. Atualmente, se divide entre as duas profissões. Ele já se candidatou a vereador e a deputado federal pelo PSOL e PSTU e diz que pode ser candidato nas eleições deste ano.

Rodrigo Lopes, fundador e presidente do Seambape (Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo de Pernambuco), acha que as conversas com o governo funcionam, mas não conscientizam os trabalhadores. Ele também considera a remuneração um ponto fulcral para melhorar a qualidade de vida.

O sindicalista de 38 anos foi entregador sob a CLT por 15 anos antes de trabalhar exclusivamente por aplicativos. A trajetória ajuda a ter mais consciência sobre os próprios direitos, afirma, na contramão de colegas “que compram o discurso do empreendedorismo”.

Lopes diz ter votado em Jair Bolsonaro em 2018 e ter sido contra a esquerda porque a associava à corrupção. Hoje, migrou para o espectro político que criticava, depois de identificar incongruências no discurso do ex-presidente.

Já Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil dos Motoboys, afirma que o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas), do qual é presidente, vê com bons olhos os programas de financiamento, mas chama de “firula” outras ações do governo.

A prioridade, afirma, é que os trabalhadores tenham mais ferramentas para melhorar a qualidade de vida. Ele é, porém, reticente em se dizer a favor de uma regulamentação. Almeida afirma que o sindicato não é de esquerda nem de direita e que a questão ideológica não é a mais relevante.

Especialista diz que medidas não atacam o problema central

Para Rosana Pinheiro-Machado, antropóloga e professora da UCD (University College Dublin), as ações do governo trazem impacto imediato, mas não atingem a raiz do problema, que empurra os trabalhadores para uma “lógica hiperindividualista e anticoletiva”.

Segundo ela, a gestão petista deveria ter pautado a regulamentação no início do governo. O tema, entretanto, é campo minado, seja pelas divergências na própria categoria, seja pela pressão das empresas que controlam as plataformas.

Medidas do governo Lula para trabalhadores de aplicativo

• Exigência de que as plataformas mostrem os valores repassados aos trabalhadores nos recibos;
• Pontos de descanso e suporte aos trabalhadores, com investimento da Fundação do Banco do Brasil;
• Linha de crédito de R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos;
• Linha de crédito de cerca de R$ 4 bilhões para a compra de motos;
• Financiamento de R$ 340 milhões para a redução do aluguel de bicicletas elétricas;
• Grupos de Trabalho e a criação do Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. (Ana Gabriela Oliveira Lima/FOLHAPRESS)