Empresas dos EUA e do Brasil pedem que Trump desista de tarifa de 25% sobre produtos

Representantes de empresas e associações do Brasil e dos Estados Unidos pediram, na maioria, que a proposta do governo Donald Trump de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros não seja aplicada.

As audiências ocorrem nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7), promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Enquanto setores que dependem de insumos brasileiros defenderam exceções à medida, entidades ligadas à pecuária norte-americana pediram que a sobretaxa também seja estendida à carne bovina brasileira.

A audiência foi convocada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA para discutir as medidas propostas no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

A investigação, iniciada em julho do ano passado, concluiu que o Brasil adota práticas consideradas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA. Como consequência, o órgão recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, embora tenha apresentado uma extensa lista de exceções.

Setores brasileiros e americanos contestam sobretaxa

No primeiro painel, representantes dos setores de arroz, gelatina, sementes, cera de carnaúba e agropecuária afirmaram que a adoção das tarifas elevaria os custos para consumidores norte-americanos, encareceria alimentos, medicamentos e insumos agrícolas, além de afetar cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos.

O presidente da Sagma (Associação Sul-Americana de Fabricantes de Gelatina), Vinicius Vanzella, afirmou que gelatina, colágeno e derivados são insumos essenciais para medicamentos, suplementos alimentares e produtos hospitalares e que os Estados Unidos não possuem capacidade para suprir a própria demanda. Segundo ele, o Brasil responde por cerca de metade das importações americanas desses produtos.

Representando a Sociedade Rural Brasileira (SRB), Marcelo Junqueira da Silva contestou as conclusões do relatório do USTR sobre desmatamento ilegal. De acordo com os Estados Unidos, o desmatamento e a falta de rigor na fiscalização permitem que o Brasil produza bens com custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores norte-americanos.

Conforme Junqueira, a investigação parte de uma interpretação equivocada da legislação ambiental brasileira e ignora os sistemas de monitoramento por satélite utilizados pelo país. Ele afirmou ainda que tarifas sobre produtos agropecuários brasileiros também afetariam empresas americanas que exportam máquinas, fertilizantes e tecnologia para o Brasil.

O etanol é um dos principais alvos da investigação. O USTR acusa o Brasil de restringir o acesso do produto americano ao mercado brasileiro após encerrar, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado entre os dois países.

Nesse contexto, Mark Wilson, presidente do U.S. Grains and BioProducts Council, criticou a tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol americano e afirmou que o programa RenovaBio cria barreiras aos produtores dos Estados Unidos. Ele defendeu que Washington negocie a redução dessas restrições e, caso isso não ocorra, considere aplicar uma tarifa recíproca de 25%.

Carne bovina divide posições durante audiência

O segundo painel concentrou os debates sobre a carne bovina, tema que colocou representantes brasileiros e norte-americanos em lados opostos.

Bill Bullard, da R-CALF USA, e Jenna Stanton, da United States Cattlemen’s Association, defenderam que a carne bovina brasileira seja retirada da lista de exceções prevista pelo USTR e passe a ser tarifada. Ambos afirmaram que o aumento das importações prejudica pecuaristas americanos e associaram a produção brasileira ao desmatamento ilegal.

Bullard argumentou que a abertura do mercado aos produtos brasileiros desestimula investimentos na recomposição do rebanho americano, atualmente no menor nível em décadas. Já Stanton afirmou que a competitividade da pecuária brasileira decorre de vantagens obtidas por meio de desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e falhas na rastreabilidade do gado.

Em resposta, Fernanda Carneiro, diretora-adjunta de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), rebateu as principais conclusões da investigação do USTR.

Segundo ela, os acordos preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia não reduziram as oportunidades comerciais para empresas americanas, já que os Estados Unidos continuam sendo o segundo maior fornecedor de bens ao mercado brasileiro.

Ela também contestou as críticas ao mercado brasileiro de etanol. De acordo com Carneiro, o Brasil aplica a mesma tarifa a todos os fornecedores de fora do Mercosul, em conformidade com o princípio da nação mais favorecida da OMC, e a redução temporária da alíquota adotada em anos anteriores não criou qualquer compromisso permanente com os Estados Unidos.

Sobre o desmatamento, a representante da CNA afirmou que a competitividade da agropecuária brasileira decorre do aumento da produtividade, e não da expansão da fronteira agrícola.

Segundo ela, a produção de grãos cresceu 230% nas últimas duas décadas, enquanto a área cultivada aumentou 70%. Além disso, o país vem reforçando sistemas de monitoramento por satélite, fiscalização ambiental e mecanismos de rastreabilidade. Para a entidade, a investigação não demonstra que políticas brasileiras tenham causado prejuízo material ao comércio americano e, por isso, não justificaria a adoção de medidas tarifárias amplas.

Também participaram do segundo painel representantes de empresas americanas que voltaram a pedir exceções às tarifas. Uma fabricante de alimentos para animais afirmou que a medida elevaria os preços para consumidores americanos e prejudicaria pequenas distribuidoras.

Já a Alltech, empresa americana de nutrição animal, pediu a exclusão de produtos à base de levedura produzidos no Brasil, argumentando que a matéria-prima necessária para sua fabricação não existe em quantidade suficiente nos Estados Unidos e que uma tarifa aumentaria os custos dos produtores rurais americanos.

As audiências continuam nesta terça-feira (7) com mais sete painéis. Entre os participantes previstos está o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou um vídeo no domingo afirmando que está nos Estados Unidos para “defender o Pix”.

O governo brasileiro negocia com os Estados Unidos desde o ano passado para tentar evitar a imposição das sobretaxas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chamado o senador de “traidor da pátria”, após seu irmão incentivar o governo americano a adotar medidas contra o Brasil, o que reforçou o discurso de defesa da soberania nacional adotado pelo Palácio do Planalto. (FOLHAPRESS/ISABELLA MENON)