O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que 100 magistrados brasileiros estão atualmente sob algum tipo de ameaça em razão da atuação em processos relacionados a organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, desse total, 79 magistrados já receberam medidas protetivas após sofrerem ameaças.
A declaração foi feita durante uma cerimônia de inauguração da nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), especializada em crimes envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro, realizada na última quarta-feira (8).
Fachin não informou em quais instâncias do Judiciário atuam os magistrados ameaçados, nem detalhou a quantidade de juízes, desembargadores ou ministros de tribunais superiores envolvidos. Ele afirmou, porém, que todos trabalham na área criminal e sofrem represálias devido às decisões tomadas contra grupos criminosos.
“No Brasil, nós temos hoje cem magistrados que estão colocados em atividades sob risco, e 79 deles com medidas protetivas no âmbito desse campo de atuação”, afirmou o presidente do STF.
A fala de Fachin foi feita nessa quarta-feira (8), durante evento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em que foram criadas novas varas especializadas em organização criminosa e lavagem de dinheiro | Foto: Divulgação/TJSP
Segundo Fachin, a atuação desses magistrados aumenta a exposição a riscos porque envolve não apenas decisões de prisão e condenações, mas também medidas que atingem a estrutura financeira das organizações criminosas.
O ministro destacou que juízes da área criminal e setores especializados no combate ao crime organizado atuam em frentes como bloqueio de patrimônio, apreensão de bens, autorização de investigações e decisões relacionadas a lideranças criminosas.
“Não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas”, disse Fachin.
Histórico de ataques
O Brasil registra casos de ataques contra autoridades que atuavam no combate ao crime organizado.
Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem histórico de atentados contra agentes públicos. Em 2003, o juiz Antonio José Machado Dias foi assassinado a tiros por integrantes da facção em Presidente Prudente, no interior paulista.
Dois anos depois, em 2005, integrantes do PCC também mataram o ex-diretor do Carandiru José Ismael Pedrosa.
No Rio de Janeiro, um dos casos mais emblemáticos foi o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. A investigação apontou envolvimento de policiais militares, e 11 PMs foram condenados pelo crime.
Fachin afirmou ainda que o crime organizado deixou de ser apenas um problema de segurança pública e passou a representar uma ameaça ao Estado de Direito.
Segundo o ministro, em áreas marcadas pela ausência histórica do poder público, organizações criminosas chegam a disputar com o Estado o controle do uso da força.
Ministro Edson Fachin afirmou que magistrados que atuam contra organizações criminosas enfrentam maior risco de ameaças | Foto: Reprodução
