Flávio Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita sobre emendas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga a possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016.

A determinação de bloqueio é de segunda-feira (6), mas se tornou pública neste domingo (12).

Cunha foi procurado pela reportagem por mensagem de WhatsApp, mas ainda não retornou o contato.

A Polícia Federal afirma ter indícios de que Eduardo Cunha atuava como um “vetor relevante” na definição e remanejamento de emendas, utilizando-se da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.

Segundo as investigações, Tuca operava como braço direito de Cunha dentro da Casa Legislativa, ignorando fluxos formais para materializar as decisões do ex-deputado.

Análises de mensagens telemáticas revelaram que Cunha coordenava diretamente a destinação de, pelo menos, 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando um valor de R$ 6,15 milhões.

O caso envolve municípios de Minas Gerais, estado que Cunha usa como nova base política para tentar voltar à Câmara nas próximas eleições.

Decisão suspende execução das emendas investigadas

“Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado”, diz o ministro, na decisão.

O ministro suspendeu ainda a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas identificadas, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento.

A Câmara dos Deputados foi intimada a fornecer, em 10 dias, todos os documentos de tramitação interna das emendas citadas na investigação.

Dino enfatizou que o orçamento secreto não pode degradar o erário à condição de patrimônio privado e que a falta de transparência e rastreabilidade fere os princípios constitucionais da administração pública.

O ministro ressaltou que a conduta configura, em tese, o crime de peculato-desvio, uma vez que Cunha, um agente privado sem autorização institucional, interferia na alocação de recursos federais para fins pessoais e eleitorais.

Histórico do caso

Em janeiro, reportagem da Folha mostrou que o ex-presidente da Câmara enviou para a cidade de João Pinheiro (MG) uma emenda de R$ 1 milhão assinada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Cunha passou mais de três anos preso em decorrência de investigação na Operação Lava Jato e posteriormente conseguiu a anulação de suas condenações.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de bloqueio de bens, também por ordem de Dino, na última semana. A suspeita é de que ele direcionava as verbas de emendas mesmo sem ter mandato parlamentar. (Raquel Lopes/FOLHAPRESS)