PCC é apontado como modelo do crime organizado internacional

A facção criminosa brasileira PCC (Primeiro Comando da Capital) tornou-se admirada por organizações criminosas estrangeiras e é considerada um modelo a ser seguido pelas facções internacionais.

Essa é a conclusão de autoridades como o italiano Giovanni Tartaglia, assessor de assuntos jurídicos do Ministério de Relações Exteriores da Itália, e o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Francisco Rezek, entre outros.

PCC é visto como paradigma do crime organizado global

Segundo Tartaglia, o PCC tornou-se “um paradigma na nova geopolítica criminal global” por causa de sua metamorfose, de facção penitenciária para operador do tráfico internacional de cocaína.

“A facção passou de um grupo violento a uma rede, de rede a sistema, e de sistema hoje ambiciona ser um poder econômico e social”, disse o italiano. Ele destacou a capacidade de controle territorial, a gestão do tráfico de vários produtos ilícitos, a infiltração na economia formal e na administração pública e a projeção internacional do PCC.

Segundo o último levantamento feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, há presença comprovada de 40 mil integrantes da facção paulista em 28 países de quatro continentes diferentes.

Cooperação entre países é apontada como essencial

Para Tartaglia, a resposta ao crescimento de organizações criminosas como o PCC só pode ter sucesso com a colaboração entre diversos órgãos públicos, que integram ou não o sistema Judiciário, além da participação efetiva da sociedade civil.

“A antimáfia autêntica é respeitosa dos princípios do Estado de Direito. Ela não suspende o Estado de Direito, o defende. Não reduz as garantias, mas impede que as garantias possam ser instrumentalizadas”, afirmou. “A máfia não é mais apenas violência. A máfia pode ser também invisível e silenciosa, mas não por isso é menos perigosa.”

Rezek, que já foi ministro das Relações Exteriores e integrante da Corte Internacional de Justiça em Haia, nos Países Baíses Baixos, disse que a expansão global do PCC torna a cooperação com outros países indispensável no combate à facção, mas ressaltou que isso não pode ocorrer “sem que uma rigorosa organização interna exista com esse mesmo objetivo”.

“O Primeiro Comando da Capital nasceu em Taubaté [SP], mas logo depois da sua criação começou a mostrar sua vocação transnacional, e hoje é uma organização de amplo prestígio no meio criminoso do mundo todo”, afirmou Rezek.

Os dois participaram nesta quinta-feira (23) da “Conferência de Consenso”, evento sediado pelo Ministério Público de São Paulo para debater a cooperação entre Brasil e Itália no combate ao narcotráfico e crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e infiltração na economia legal.

Combate à corrupção é prioridade no enfrentamento

Mediador do evento, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco, destacou o papel do combate à corrupção de policiais e de outros agentes do poder público.

“Não existe crime organizado, em lugar nenhum do mundo, sem a colaboração de agentes do Estado”, afirmou. Ele também lembrou que o PCC surgiu em 1993 no sistema penitenciário paulista como resposta ao Massacre do Carandiru, no ano anterior, quando 111 presos foram mortos durante a repressão a uma rebelião na Casa de Detenção, na zona norte da capital paulista.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse que medidas eficazes contra a expansão das facções já estão sendo tomadas pelas autoridades brasileiras: “Estou certo de que saberemos trilhar um caminho que nos tornará mais organizados que o próprio crime organizado”.

“O Estado brasileiro finalmente saiu da letargia e acordou para o problema gravíssimo”, declarou o chefe do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira. “Durante décadas o enfrentamento ao crime foi relegado a segundo plano.” (Tulio Kruse/FOLHAPRESS)