Ministro da Fazenda quer ampliar controle sobre bets e limitar apostas excessivas

O governo brasileiro pretende ampliar o controle sobre o mercado de apostas esportivas e aumentar a fiscalização sobre o comportamento dos usuários, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (24). Durante evento da XP Investimentos, ele defendeu novas medidas de regulamentação e tributação das casas de apostas como forma de reduzir o avanço do uso desses serviços no país.

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Para Durigan, as empresas que atuam no setor precisam estar submetidas a mecanismos mais rigorosos de acompanhamento. Ele afirmou que as plataformas devem pagar outorga e compartilhar com o governo informações sobre as apostas realizadas, permitindo identificar usuários que fazem apostas de forma recorrente.

O ministro afirmou que o objetivo é criar uma base de dados que permita ao governo compreender o perfil dos apostadores e desenvolver ações para reduzir comportamentos considerados prejudiciais. Na avaliação dele, o tratamento dado às bets deve seguir uma lógica semelhante à aplicada ao controle do consumo de cigarros, com medidas de restrição e prevenção.

Durante a fala, Durigan também defendeu a elevação da carga tributária sobre as empresas de apostas. Segundo ele, o aumento dos impostos tem dupla finalidade: garantir uma cobrança considerada justa pelo governo e funcionar como um fator de desestímulo ao uso excessivo das plataformas.

Restrições a apostadores em situação de vulnerabilidade

O ministro também citou a necessidade de impedir que pessoas em situação financeira delicada tenham acesso às casas de apostas. Ele afirmou que beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), já estão impedidos de apostar em plataformas regulamentadas.

Durigan incluiu ainda nesse grupo consumidores que procuram programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola. Segundo ele, pessoas que precisam recorrer a esse tipo de medida para reorganizar a vida financeira também não deveriam utilizar serviços de apostas.

Além das limitações de acesso, o ministro afirmou que o governo trabalha para diminuir a exposição da população à publicidade das bets. A intenção, segundo ele, é reduzir o incentivo ao consumo desses serviços, principalmente entre pessoas que já apresentam dificuldades econômicas.

Ao tratar do endividamento das famílias, Durigan defendeu mudanças na forma como o mercado financeiro avalia a concessão de crédito. Para ele, bancos e instituições financeiras deveriam considerar o histórico de cada consumidor antes de oferecer novos empréstimos ou cartões.

O ministro afirmou que informações como a quantidade de cartões de crédito utilizados e a existência de dívidas atrasadas poderiam ajudar a definir quando uma nova contratação deve ser incentivada ou evitada.

Segundo Durigan, parte significativa das dívidas atuais foi contraída durante a pandemia, quando muitos brasileiros recorreram ao crédito e depois tiveram dificuldade para administrar os compromissos financeiros. Ele destacou que o cartão de crédito aparece como um dos principais fatores relacionados ao endividamento da população.

O ministro também ressaltou que o governo tem utilizado o programa Desenrola como uma ferramenta para ajudar consumidores a trocar dívidas mais caras por alternativas com juros menores.

Governo cita metas fiscais e impactos externos na economia

Na parte fiscal, Durigan afirmou que o governo continua trabalhando para manter uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. Ele citou projeções do Tesouro Nacional que apontam para uma estabilização da dívida pública entre 2029 e 2030.

O ministro afirmou que a previsão é alcançar um superávit primário de 0,5% no próximo ano, mas avaliou que ainda existem medidas que poderiam melhorar o resultado. Entre elas, mencionou possíveis mudanças relacionadas ao aumento dos preços do petróleo e à redução de algumas subvenções.

Durigan reconheceu que o ajuste fiscal é um processo difícil e afirmou que será necessário manter disciplina nas contas públicas, controlar despesas obrigatórias e revisar regras fiscais adotadas atualmente.

Apesar das medidas previstas, o ministro destacou que o cenário internacional ainda representa um desafio para a economia brasileira. Entre os fatores de preocupação estão a política de juros dos Estados Unidos, os efeitos da guerra no Irã e as tarifas comerciais anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.