MP-SP cobra Ricardo Nunes explicação de contrato de iluminação pública de R$ 6,9 bilhões

O Ministério Público de São Paulo abriu uma nova frente de investigação sobre o contrato de iluminação pública da capital paulista e cobrou explicações da procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social questiona a atuação da procuradora diante de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a anulação da licitação que deu origem ao contrato.

O despacho foi emitido na última quinta-feira (20) e estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a procuradora-geral apresente esclarecimentos sobre os motivos que teriam levado ao atraso no cumprimento das decisões judiciais.

A contratação do consórcio Ilumina SP, formado pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, ocorreu após uma licitação concluída em 2018. O contrato, com duração prevista de 20 anos, foi firmado pelo valor de R$ 6,9 bilhões.

O valor ficou R$ 1,3 bilhão acima da proposta apresentada pelo consórcio Walks, que acabou desclassificado durante o processo licitatório.

Justiça anulou desclassificação

A desclassificação do Walks envolveu, entre outros pontos, questionamentos sobre as garantias apresentadas pelo consórcio e a participação da empresa Quaatro Participações.

A comissão de licitação da Prefeitura havia relacionado a Quaatro à Alumini Engenharia, empresa que foi considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União em 2017 e que esteve envolvida na Operação Lava Jato.

Em 2018, entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilegal a extensão da penalidade aplicada à Alumini para a Quaatro. O tribunal também entendeu que o consórcio Walks deveria ter tido direito à ampla defesa.

A decisão levou à anulação das etapas do processo licitatório e da contratação. Para evitar uma interrupção dos serviços de iluminação na cidade, a Justiça determinou que apenas atividades essenciais de manutenção poderiam continuar provisoriamente.

Posteriormente, decisões do STJ e do STF mantiveram a anulação do processo que resultou na exclusão do Walks. O caso transitou em julgado em dezembro de 2024.

MP calcula prejuízo de R$ 513 milhões

O Ministério Público estima que a permanência do contrato considerado irregular pela Justiça tenha provocado um prejuízo acumulado de R$ 513 milhões até julho de 2026, incluindo valores que já foram pagos.

A Promotoria também havia solicitado o bloqueio de R$ 1 bilhão de ex-agentes públicos envolvidos na licitação e da empresa vencedora. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 14 de agosto.

O montante corresponde aos R$ 513 milhões apontados como prejuízo, acrescidos de uma multa de mesmo valor.

Além do contrato original, houve em 2022 um aditivo, sem nova licitação, que incorporou serviços relacionados à sinalização semafórica. O acréscimo foi estimado em R$ 3,8 bilhões.

Depoimentos aumentaram pressão sobre Prefeitura

A nova etapa da investigação ganhou força após depoimentos prestados à Promotoria em 5 de agosto pelos diretores da SP Regula Mauro Haddad e Valéria Rossi.

Segundo o Ministério Público, os dois dirigentes afirmaram que as decisões judiciais ainda não haviam sido cumpridas porque a procuradora-geral do Município teria orientado nesse sentido.

Com base nos depoimentos, os promotores Silvio Antonio Marques e Karyna Mori passaram a cobrar formalmente explicações da Procuradoria-Geral do Município.

Na avaliação do MP, a Procuradoria-Geral e a presidência da SP Regula teriam atuado conjuntamente para postergar o cumprimento das decisões judiciais que se tornaram definitivas no fim de 2024.

Os promotores também contestam o argumento apresentado pela Prefeitura de que as decisões judiciais não estabeleceriam prazo para a retomada do processo licitatório. Para o Ministério Público, essa interpretação é “inverídica” e teria caráter “doloso”, porque as determinações deveriam ter sido cumpridas depois da notificação formal das autoridades municipais, em abril de 2025.

MP quer retomada da licitação

Em pedido encaminhado à 14ª Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público solicita que a Prefeitura seja obrigada a retomar e concluir, em até 120 dias, a concorrência internacional.

A proposta é que o consórcio Walks seja reincluído no processo justamente a partir da etapa em que ocorreu sua exclusão, considerada ilegal pela Justiça.

A Promotoria também pede que o contrato atual com a Ilumina SP tenha seu objeto reduzido imediatamente, ficando limitado aos serviços essenciais de manutenção da rede de iluminação pública.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que o contrato de iluminação pública é executado regularmente e que existe fiscalização permanente, inclusive com acompanhamento do Tribunal de Contas do Município.

A administração municipal declarou ainda que o processo licitatório respeitou os prazos e as determinações judiciais e que a SP Regula forneceu ao Ministério Público as informações solicitadas desde a retomada da licitação.

A Prefeitura também afirmou que o caso é acompanhado pela Justiça há quase dez anos e que, durante esse período, não teria ocorrido reconhecimento de irregularidade na execução do contrato. (CLAYTON CASTELANI E ROGÉRIO PAGNAN/Folhapress)