Clubes brasileiros se posicionam contra possível restrição às bets: “fim do futebol brasileiro”

A possível mudança nas regras das apostas on-line provocou uma reação conjunta de clubes e federações de futebol na última quinta-feira (17). As entidades divulgaram um manifesto para defender a continuidade do mercado regulamentado e demonstrar preocupação com os efeitos que uma eventual redução da atividade das empresas do setor poderia provocar nas finanças do futebol brasileiro.

A mobilização ocorre enquanto o governo federal avalia uma Medida Provisória para retirar os jogos de cassino on-line do modelo de apostas de quota fixa. A proposta em análise não teria como alvo as apostas esportivas propriamente ditas, mas poderia atingir uma parcela significativa do faturamento das empresas que patrocinam clubes e competições.

Patrocínios viraram ponto central da discussão

No manifesto, as entidades afirmam que o mercado regulado passou a representar uma fonte relevante de recursos para o futebol desde a regulamentação das apostas. A avaliação apresentada pelos clubes é de que uma mudança repentina poderia comprometer contratos já assinados e planejamentos financeiros elaborados com base nas regras atualmente vigentes.

A preocupação envolve desde as principais equipes do país até clubes de menor investimento. Segundo o documento, os valores recebidos das empresas de apostas ajudam a financiar despesas como centros de treinamento, funcionários, estruturas administrativas e projetos sociais.

O texto também chama atenção para áreas que tradicionalmente possuem menor capacidade de gerar receita própria. Entre elas estão o futebol feminino e as categorias de formação de jogadores. Na avaliação das entidades, uma queda significativa no dinheiro disponível poderia atingir justamente esses setores.

A dimensão financeira do mercado ajuda a explicar a reação. Estimativas citadas na cobertura do tema apontam que as empresas de apostas movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano apenas em patrocínios aos clubes da Série A.

Até a noite da última quinta-feira (17), haviam aderido ao manifesto clubes como Santos, São Paulo, Fluminense, Flamengo, Palmeiras, Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Chapecoense, Vasco e Botafogo. Federações estaduais também participaram da mobilização.

Entidades pedem manutenção do mercado regulado

Apesar de se posicionarem contra uma alteração que possa reduzir a atividade das empresas autorizadas, os clubes afirmam reconhecer os problemas relacionados ao crescimento das apostas. No documento, defendem ações de prevenção, educação, fiscalização e proteção dos consumidores.

A principal alternativa defendida pelas entidades é o fortalecimento do modelo regulado em vez da migração dos usuários para plataformas clandestinas. O argumento apresentado é de que sites ilegais não estariam submetidos às mesmas obrigações impostas às empresas autorizadas, como mecanismos de proteção ao consumidor, bloqueio de menores e colaboração com autoridades.

Os clubes também alegam que uma mudança brusca poderia gerar insegurança para contratos de patrocínio e compromissos financeiros firmados dentro das regras estabelecidas pelo Estado.

O manifesto termina com um pedido para que governo federal, Congresso e demais autoridades discutam medidas de fiscalização e conscientização com representantes do futebol. As entidades afirmam que pretendem colaborar na construção de mecanismos de proteção sem comprometer o funcionamento do mercado atualmente regulamentado.

Confira na íntegra nota dos clubes brasileiros:

O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

“O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.“