Onze clubes de futebol se posicionam contra proibição das bets em audiência no STF

Representantes de 11 clubes brasileiros de futebol participam das discussões sobre a proibição das apostas esportivas no país durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF). As equipes defendem a manutenção dos contratos de patrocínio firmados com empresas do setor e alertam para possíveis prejuízos financeiros e impactos na geração de empregos caso a restrição seja mantida.

A reunião é conduzida pelo ministro Luiz Fux e reúne representantes de entidades civis, órgãos do governo federal e do futebol. O debate busca avaliar os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a proibição das bets em território nacional.

Entre os clubes que inscreveram representantes para participar da audiência estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio.

Clubes alertam para perdas financeiras e empregos

O Flamengo foi a primeira equipe a se manifestar. Representado pelo vice-presidente Flávio de Araújo Willeman, o clube afirmou que a proibição pode provocar uma perda de R$ 430 milhões em receitas, além de colocar em risco até 1,2 mil postos de trabalho.

Depois da manifestação rubro-negra, representantes de Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians também apresentaram seus argumentos. Entre as principais preocupações apontadas pelos dirigentes estão a redução dos valores recebidos em patrocínios, os possíveis reflexos nos direitos de transmissão e a diminuição dos recursos destinados a outras modalidades esportivas mantidas pelas equipes.

Outro ponto levantado foi a segurança jurídica dos acordos comerciais. Os clubes argumentam que assinaram contratos com empresas de apostas quando o setor já estava submetido à regulamentação federal. Na avaliação dos representantes, a mudança nas regras pode comprometer compromissos financeiros previamente estabelecidos.

Também houve manifestações sobre os riscos de manipulação de resultados esportivos. Nesse aspecto, representantes do futebol apontaram que a retirada das empresas regulamentadas do mercado pode dificultar o monitoramento das apostas e o combate a práticas ilegais.

Governo destaca riscos sociais associados às apostas

Na audiência, o governo federal apresentou argumentos relacionados aos efeitos sociais e psicológicos provocados pelo crescimento das apostas esportivas. Durante a programação da manhã, participaram o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na abertura dos trabalhos, Luiz Fux também chamou atenção para as consequências negativas das apostas no país. O ministro mencionou manifestações de entidades que já haviam abordado problemas relacionados à dependência em jogos, conhecida como ludopatia.

Após o intervalo, a previsão era de que os representantes dos demais clubes inscritos apresentassem seus posicionamentos na parte da tarde.

O que prevê a medida provisória

A MP 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro de 2026 pelo governo federal e estabeleceu a proibição das empresas de apostas esportivas no Brasil. Embora já esteja em vigor, a medida ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para se transformar em uma lei definitiva.

O Legislativo tem até 23 de novembro para deliberar sobre o texto. Caso não haja votação dentro do prazo, a medida poderá ter sua vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Os parlamentares poderão aprovar integralmente a proposta, rejeitá-la ou apresentar alterações. Se houver mudanças no conteúdo, o texto retorna ao Poder Executivo para análise e eventual sanção do presidente Lula.