Reforma tributária traz avanços, mas há preocupações

Para o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, o sistema cooperativo obteve avanços com a aprovação do texto-base da reforma tributária, ao ampliar a regulamentação do setor. “O texto aprovado cita, por exemplo, a possibilidade de as cooperativas terem um regime específico de tributação e define o conceito do ato cooperativo, além de remeter para lei complementar as hipóteses de não incidência e aproveitamento de crédito”, explica.

 No entanto, o presidente do Sistema OCB/GO pondera sobre alguns pontos que podem ser prejudiciais. “Permanecem as preocupações, já expressadas por nós, quanto à perda de receita, investimentos e de autonomia dos entes federados”, analisa.

Para Luís Alberto Pereira, a mudança da tributação para o princípio do destino puro beneficia os Estados com maior número de consumidores e maior poder aquisitivo. Pelas contas preliminares, sete Estados vão ficar com mais da metade da arrecadação sobre o consumo, enquanto o restante será dividido entre os outros 20. “Não podemos ser condenados a continuar puxando o carro da produção, sem a necessária agregação de valor. Se for assim, exportaremos impostos, renda e empregos para outros centros”.