Bolsa-arma: a quem interessa?

Recentemente fomos pegos de surpresa com a aprovação em segunda votação do projeto de lei, de autoria do deputado estadual Major Araújo, que institui uma bolsa de 2 mil reais para as mulheres,  vítimas de violência doméstica, adquirirem uma arma de fogo.
A luta das mulheres em relação à violência é antiga, uma luta baseada em estudos, estatísticas, evidências que prevêem ações preventivas e educativas e, sobretudo, ações que investiguem e punam os agressores de mulheres com rigor. A violência doméstica tem características peculiares, porque envolve relação afetiva, o que faz com que as vítimas cheguem às delegacias extremamente fragilizadas, em total estado de vulnerabilidade, precisando de uma rede de apoio que vai do atendimento na delegacia, psicológico, médico, jurídico! Geralmente as mulheres quando chegam a denunciar a agressão, já estão extremamente adoecidas físicas e psicologicamente!
Uma arma de fogo para uma pessoa nestas condições é a solução para seus problemas? Qual a possibilidade real, dela se defender sem causar conseqüências imprevisíveis a ela, aos filhos? O projeto propõe que o recurso pode ser requerido pela mulher vítima de violência doméstica, a partir do indiciamento do agressor. Vamos falar desta mulher, vítima fragilizada. Em que momento esta arma chegará para ela a tempo de se defender e se manter viva, se entre os requisitos para a aquisição estão itens como comprovação de saúde psíquica e de preparo para o manuseio da arma, habilitação em tiro, com curso ministrado gratuitamente pelo Estado? O que não é pouca coisa e demanda tempo! Convenhamos, nem mesmo os policiais  têm acesso a cursos de tiro sem planejamento prévio!
Outro aspecto que o nosso parlamentar, profissional da segurança pública, parece não ter analisado foram os impactos que a disseminação do uso da arma de fogo tem causado na nossa sociedade. Dados do Fórum de Segurança Pública demonstram que se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, mais de 6 mil homicídios deixariam de ter ocorrido no Brasil. O que demonstra que soluções como esta proposta de lei  não tem nenhum fundamento, se o que a sociedade e principalmente as mulheres vítimas de violência querem é se manterem vivas! Elas não querem morrer e nem desejam matar e a possibilidade disso ocorrer numa situação extrema,  a partir do manuseio de uma arma de fogo é muito grande!
O projeto de lei seguiu para sanção do governador Ronaldo Caiado! Acredito que, se ao invés das armas,  se investir em projetos de educação que prevêem  a superação do machismo estrutural, da humanização e sensibilização dos profissionais que atendem as mulheres vítimas de violência, em criação de centros de atendimento às mulheres e de casas abrigo, prevendo inclusive formação profissional às vítimas,  a maioria dependentes financeiramente de seus algozes; na criação de mais delegacias de atendimento às mulheres,  de fato, em políticas públicas previstas em lei, nós poderemos ter esperança de dias melhores, do contrário, o bolsa-arma não contribuirá em nada no combate a violência doméstica!

Geralda da Cunha – Mestra em Educação – assessora de comunicação – policial civil aposentada – ativista pelos Direitos Humanos