Alerta aos prefeitos em ano eleitoral

A dez meses do fim dos mandatos, quero alertar os prefeitos sobre o que eles devem para evitar irregularidades em ano eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral e o calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas condutas são vedadas aos gestores municipais em ano de eleição, como executar programas sociais por entidades vinculadas ou que são mantidas por candidatos.

Os prefeitos receberam recomendações também para verificar os caixas municipais e a situação das folhas de pagamentos, que, se forem descumpridas, podem representar a inelegibilidade para os chefes de executivo que pretendem concorrer à reeleição.

Também fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública que não estejam em programas autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. A liberação de recursos pode acontecer apenas em casos de calamidade pública ou estado de emergência. Os prefeitos ficam impedidos também de gastar com publicidade de órgãos públicos acima dos valores gastos nos anos anteriores.

Após três anos de grandes dificuldades para os gestores municipais por causa da queda de arrecadação, a tendência é que mais prefeitos tenham entraves para cumprir todas as normas previstas na legislação eleitoral.

A conjuntura tenebrosa dos anos anteriores fez com que a situação financeira dos municípios ficasse calamitosa. Os gastos com 13º salário e o pagamento dos pisos nacionais fez com que a situação se recrudescesse de forma assustadora. Por isso, o esforço para que as prefeituras não sofram com o descumprimento das regras eleitorais.

Portanto, este ano, reta final da administração, os prefeitos precisam de assessoria contábil, financeira e administrativa para não ter problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com as respectivas câmaras municipais. Um bom assessoramento de advogados, contadores e economista faz bem a qualquer prefeito bem intencionado e disposto a enfrentar as urnas à reeleição, em 2 de outubro próximo.

Nailton de Oliveira, advogado, ex-prefeito de Bom Jesus de Goiás e ex-presidente da Associação Goiana de Municípios