Conselho Nacional de Trânsito aprova o fim da exigência da autoescola para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de passar por autoescolas para realizar a prova prática de direção e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, segundo o governo federal, busca simplificar o processo e reduzir significativamente o custo para quem deseja tirar a carteira de motorista, podendo diminuir o valor total em até 80%.

O governo considera a mudança um passo importante para ampliar o acesso à habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e outras 30 milhões têm idade suficiente para se habilitar, mas não conseguem arcar com os custos, que atualmente podem chegar a R$ 5 mil.

A nova regulamentação permitirá que o conteúdo teórico seja oferecido gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes, além de flexibilizar as aulas práticas e permitir que instrutores credenciados pelos Detrans ministrem o treinamento, reduzindo a dependência das autoescolas.

A mudança vale para todas as categorias, de motocicletas a veículos de passageiros e de carga, e elimina a exigência de cumprir as cargas horárias mínimas atuais, tanto teóricas quanto práticas. As autoescolas continuarão podendo oferecer seus cursos, presencialmente ou à distância, mas a participação nelas deixa de ser obrigatória. No caso das aulas práticas, a nova carga horária mínima será de duas horas, e o candidato poderá escolher entre as autoescolas tradicionais ou instrutores independentes habilitados pelos Detrans.

Apesar das flexibilizações, a aprovação nas provas teórica e prática segue sendo obrigatória. O Ministério dos Transportes reforça que o foco do novo modelo é a capacidade do candidato, e não o número de aulas realizadas. Segundo o ministro Renan Filho, países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá já adotam sistemas semelhantes, em que o desempenho nas avaliações é o critério principal para a concessão da habilitação.

A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.