Nova regra permite renovação automática da CNH para condutores sem infrações

Motoristas que mantiverem um histórico sem infrações de trânsito poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (5) e será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova regra beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), banco de dados criado para reconhecer e incentivar boas práticas no trânsito. Para integrar o cadastro, o motorista não pode ter cometido infrações nos 12 meses anteriores.

Quem poderá ter a CNH renovada automaticamente

Com a mudança, os condutores que atenderem aos critérios deixarão de precisar solicitar formalmente a renovação da habilitação e também ficarão isentos das taxas cobradas pelo processo administrativo de renovação da CNH.

Apesar da dispensa dos custos relacionados à emissão do documento, os exames obrigatórios continuam sendo exigidos. Para garantir a renovação automática, o motorista deverá realizar as avaliações de aptidão física e mental dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades de trânsito.

Os custos desses exames permanecerão sob responsabilidade do condutor. A nova legislação determina que os valores serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e terão preço padronizado em todo o país. Os montantes também deverão passar por atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro indicador oficial que venha a substituí-lo.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à simplificação de serviços e à redução dos custos para os cidadãos. Segundo o governo federal, a proposta busca tornar mais acessível a manutenção da habilitação para motoristas que cumprem as regras de trânsito e mantêm um histórico positivo como condutores.