PEC que prevê fim da escala 6×1 será promulgada nesta sexta (16) com presença de Lula

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para as 9h desta sexta-feira (16) a sessão solene que oficializará a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença na cerimônia, que também contará com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14) e prevê mudanças graduais na jornada semanal dos trabalhadores brasileiros. A medida é considerada uma das principais bandeiras de Lula para a campanha à reeleição.

Após a aprovação, Lula destacou que o resultado foi fruto da mobilização popular e representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores. “Não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou.

Mudanças na jornada começam em dezembro

Com a promulgação, os primeiros efeitos da PEC poderão ser sentidos ainda em 2026. O texto prevê que a etapa inicial das mudanças entre em vigor dois meses após a oficialização, em dezembro. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A segunda etapa está prevista para ocorrer um ano depois, quando o limite semanal passará a ser de 40 horas. Trabalhadores que já cumprem essa jornada não terão alterações em suas condições de trabalho em razão da redução prevista na proposta.

Hugo Motta também comemorou a aprovação e destacou o trabalho realizado na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando colocou o tema em discussão. Segundo o presidente da Casa, a aprovação no Senado representa a conclusão de um esforço construído por meio do diálogo e que envolveu debates e articulações entre os parlamentares.

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A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou repercussão nacional em 2023, depois que um vídeo publicado por Rick Azevedo, então trabalhador de uma farmácia, viralizou nas redes sociais. No registro, ele relatava o desgaste provocado pela rotina de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga. O desabafo recebeu apoio de pessoas que se identificaram com as dificuldades apresentadas.

Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro pelo PSol, Rick Azevedo se tornou uma das figuras associadas à mobilização pelo fim da escala. Em 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou uma PEC sobre o tema. A proposta foi anexada a outra matéria que já tramitava na Câmara desde 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto passou pela Câmara em maio e recebeu aprovação dos senadores em outubro. Durante a tramitação, a proposta enfrentou resistência de integrantes da oposição. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a medida e chegou a articular uma proposta alternativa, com previsão de organização do trabalho por horas. Na semana anterior à votação, entretanto, anunciou que votaria a favor do fim da escala 6×1.

No Senado, a PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário. Entre os votos a favor esteve o de Flávio Bolsonaro. O único voto contrário foi dado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Promulgação também prevê aposentadoria especial

A sessão solene desta sexta-feira também será destinada à promulgação de outra Proposta de Emenda à Constituição, voltada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria foi aprovada pelo Senado em julho.

A regra estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Ao anunciar a cerimônia, Alcolumbre explicou que a promulgação da PEC nº 14 de 2021 estava pendente havia mais de 90 dias e que vinha sendo cobrado para dar andamento à medida. O texto prevê regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O presidente do Congresso afirmou que pretende concluir a formalização da proposta para atender à demanda dos profissionais contemplados e dar andamento a matérias que já foram aprovadas pelo Legislativo, mas ainda aguardam promulgação.