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O "Estado de S. Paulo" publicou neste sábado, 14, editorial intitulado "Tutela absurda", na página 6, em que critica de forma contundente a decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da Justiça Eleitoral de Goiás.
O "Estadão" é considerado um dos mais tradicionais e influentes veículos de comunicação do país.
Não é comum o jornal criticar decisões judiciais - a não ser em situações que considera que elas coloquem em risco as instituições.
A magistrada declarou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos e cassou a chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da vice, coronel Cláudia Lira (Avante).
O fato tem sido criticado por juristas, entidades classistas e políticos. Agora foi a vez do "Estadão" se manifestar no editorial - espaço nobre onde veículos de comunicação tratam de assuntos considerados sérios e relevantes para a sociedade.
Segundo o Estadão, a decisão desconsiderou a escolha de mais de 55% dos eleitores de Goiânia, que elegeram Mabel no segundo turno. A sentença se baseou em uma acusação do candidato derrotado Fred Rodrigues (PL), aliado de Jair Bolsonaro, que alegou abuso de poder político por parte de Caiado. O motivo seria um ato de campanha pró-Mabel realizado no Palácio das Esmeraldas, com vereadores eleitos, logo após o primeiro turno.
Embora critique o uso do palácio como local do evento, o jornal avalia a punição como desproporcional - o que tem sido levantado por inúmeros juristas de renome e especialistas em Direito Eleitoral.
“A juíza deveria ter analisado se a irregularidade teve impacto decisivo no resultado da eleição”, argumenta o texto.
Para o Estadão, é claro que o episódio não interferiu na vontade popular e que a decisão judicial é uma interpretação excessivamente rígida da legislação eleitoral.
O editorial compara o caso de Caiado com outros episódios mais graves, como a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques ao sistema eleitoral. Também menciona Pablo Marçal (PRTB), acusado de falsificar um laudo médico para prejudicar Guilherme Boulos (PSOL-SP) na eleição municipal de São Paulo. “Caiado não cometeu nada sequer próximo a esses atos”, destaca o texto.
Ao final, o Estadão adverte que decisões tão inflexíveis como a de Zorzetti podem reforçar discursos de desconfiança nas instituições, alimentados por grupos antidemocráticos. “A Justiça Eleitoral deve proteger os direitos dos eleitores, mas, neste caso, parece tê-los desrespeitado”, conclui o editorial.
