Legislação clara e dura com torcidas organizadas
Redação DM
Publicado em 22 de janeiro de 2018 às 23:10 | Atualizado há 8 anos
Radialista e ex-presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás, defendemos uma legislação que prevê punições mais duras para integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e em outros locais públicos. Entendemos ser necessária uma legislação nesse sentido, por isso não só defendo iniciativas do Congresso Nacional, como também vamos fazer as adequações que se fizerem necessárias para punir torcidas e torcedores infratores em nível estadual.
A propósito, entendemos que a PL 8807/17, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), é oportuna e deverá ser aprovada. No momento, essa proposta tramita com apensados (PL 7063/14 e outros), na Câmara dos Deputados. Nos casos citados pela proposta – tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e em outros locais públicos – o Estatuto do Torcedor fixa pena de um a dois anos de reclusão. De acordo com o projeto, a pena será de um a quatro anos de reclusão, mais multa, por isso sou pela sua aprovação.
Inclusive, essa mesma pena será imposta aos torcedores que se envolverem em distúrbios em um raio de cinco quilômetros ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta. Se dos casos de violência resultar morte ou lesão corporal grave, as punições deverão ser acrescidas em um terço, além do já previsto para esses crimes. O texto prevê ainda vedação de transferência de verbas públicas ou pertencentes a empresas estatais para as torcidas organizadas e a dissolução judicial da torcida organizada cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos.
Portanto, essa proposta promove adequações que se fazem necessárias no Estatuto do Torcedor, por isso defendo sua aprovação. E, tão logo seja aprovada e transformada em lei, vamos promover as adequações que se fizerem necessárias, também, na Assembleia Legislativa, para que essa legislação vigore com força total no Estado de Goiás. Inclusive, consideramos o veto à torcida visitante em clássicos do futebol goiano algo irreversível para as autoridades do Estado de Goiás. Enfim, precisamos, sim, de uma legislação clara e dura com torcidas organizadas.
(Carlos Antonio, radialista e deputado estadual pelo PSDB)