Nomes nacionais debatem novo marco legal do saneamento no Fórum Goiás de Debate

A Associação Goiana de Municípios (AGM), membros do Fórum das Entidades Empresariais e Fórum Goiano da Habitação promovem a terceira edição do Fórum Goiás de Debate, para discutir o tema Repensando o Saneamento Básico Municipal à Luz do Novo Marco Legal. O evento será no dia 2/2, no Sesc Cidadania, em Goiânia, de forma presencial e on-line, via aplicativo Zoom e por meio do canal do Youtube da AGM.

Os palestrantes serão Manoel Renato Machado Filho, diretor do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, do Ministério da Economia; Oscar Cordeiro Netto, ex-presidente da ABRHidro e atual diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); e o advogado Dyogo Crosara. O público-alvo são prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de agências municipais de regulação e líderes classistas.

“O objetivo do evento será o de conscientizar os gestores municipais sobre os impactos da nova lei, em vigor desde o início deste ano, e que confere importância ao setor de saneamento até então esquecido. Com a nova legislação, haverá mais cobranças em relação à infraestrutura e que passam a ser de responsabilidade dos municípios, que detêm o poder concedente, pois são titulares do serviço de saneamento básico”, explica o superintendente do Secovi, Francisco Lopes.

Diretor do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), da Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos, do Ministério da Economia, Manoel Renato Machado Filho diz que o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) terá como principal desafio a necessidade de se mobilizar toda a capacidade produtiva dos setores de serviços e industriais da cadeia produtiva da construção civil e de saneamento. “Além disso, será preciso atrair investidores nacionais e internacionais, bem como mobilizar a sociedade para que apoie e se envolva diretamente no esforço coletivo para que se alcance a universalização dos serviços.”

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, diz que a realização do Goiás de Debate coloca Goiás à frente nas discussões e análises de perspectivas para esse novo mercado, que, segundo ele, precisa do envolvimento direto do setor público. “Promover esse debate agora é exatamente um dos mecanismos necessários para que criemos esse ambiente de investimentos. O primeiro passo é esclarecer os setores público e privado sobre as oportunidades que se abrem”, ressalta Baiocchi.

O advogado Diogo Crosara ressalta que a iniciativa privada terá maior espaço para participar do setor de saneamento. “A nova lei acaba com o privilégio das companhias estaduais e permite de fato que a iniciativa privada entre nesse mercado. O principal impacto para os municípios será justamente a busca pelo capital privado para realizar o serviço de saneamento.”